Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-01-18/10/2023 - Varas de Sucessões e Ausência
Versão: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Autuação
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das autuações realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0017902-31.2020.8.13.0000
1. Receber a petição inicial no Distribuidor e fazer a conferência numérica de acordo com a Folha de Protocolo:
1.1. autuar toda petição inicial, retirando os grampos das folhas, na seguinte ordem: Petição inicial; procuração e substabelecimento, declaração de hipossuficiência (se houver), demais documentos que acompanham a petição inicial, comprovante de custas processuais (se houver);
1.1.1. numerar e rubricar as folhas a partir da petição inicial, no canto superior direito. A primeira folha da petição inicial recebe o número 2, porque a capa corresponde ao número 1, sendo desnecessária sua numeração.
1.2. em casos de medidas urgentes, poderá ser dispensada a autuação;
1.3. em caso de distribuição por dependência, a petição inicial devera ser autuada.
1.3.1. apensar aos autos somente os incidentes processuais (ex habilitação, impugnação à assistência judiciária, embargos à execução) ou quando houver determinação judicial.
Nota: O item nº1 não se aplica às Varas de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte, uma vez que elas se utilizam da Central de Autuação.
2. Para as varas especializadas da Comarca de Belo Horizonte (Sucessões e Ausência), identificar os autos com a capa de cor bege ( 10.30.054-6) e a natureza da ação com as seguintes fitas:
Fita Azul = Ministério Público
Fita Azul com carimbo de incapaz = Menor
Fita Vermelha = Curador Fita Rosa = Doentes/Curatela
Fita Verde = Defensor Público
Fita Preta = Segredo de justiça
Fita Amarela = Idoso
2 Fitas azuis = idoso maior de 80 anos
Para as demais Varas do interior, as capas serão verdes (10.30.675.7) para os feitos de Sucessões e Ausência, sendo que a identificação da natureza da ação se dará da seguinte forma:
Fita verde=Ministério Público Defensor Público ou Curador.
Fita vermelha= Menor
Fita Preta= Segredo de justiça
Fita Rosa = Doentes/Curatela
Fita Azul=Idoso
2 Fitas azuis = idoso maior de 80 anos
2.1. no caso de assistência judiciária, não usar fita adesiva, uma vez que o pedido pode ser revogado a qualquer tempo. Neste caso fazer marcação no campo indicado na capa dos autos ou utilizar carimbo próprio.
2.2. identificar a Secretaria;
2.3. preencher todos os campos da capa processual;
2.3.1. a capa processual é um importante instrumento de visualização do conteúdo do feito. Preencher e afixar etiqueta nos campos existentes na parte frontal da capa com os seguintes dados: Comarca, Juízo a que corresponde a secretaria, classe (tipo de ação) e número de registro, nomes das partes e nomes e números das OAB’s dos advogados que atuam no processo.
2.3.2. escrever os números do processo na parte inferior da capa dos autos, a fim de facilitar a identificação.
Nota: Tendo em vista a necessidade de atendimento do Programa de Sustentabilidade, inserir plástico com colchetes antes da petição inicial, de forma que o mesmo seja a última peça do volume. Dentro do plástico, colocar as cópias em duplicidade que poderão ser reutilizadas, por exemplo: contrafé, cópias de despachos, entre outras
3. Colar as etiquetas enviadas pelo setor de Distribuição.
4. Eliminar, com um traço ou apor o carimbo “EM BRANCO” os espaços em branco anteriores à última folha, exceto nos documentos e petições juntados pela(s) parte(s).
5. Incluir no sistema informatizado, quando já não vier incluso do distribuidor, o ASSUNTO inerente à matéria no processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário– Tabela de Assuntos Processuais.
6. Fazer a conclusão e movimentar no sistema informatizado.
7. Certificar o recebimento da conclusão e cumprir o despacho integralmente.
Observações:
1) Após efetuar a autuação, deve-se conferir os dados cadastrados, tais como: partes, endereço, tipo de ação, advogado, etc. Caso algum dado cadastrado pelo distribuidor não esteja de acordo com o que constar dos autos ou ainda, na falta de algum deles, certificar nos autos, remetendo-os ao Distribuidor, mediante carga, para proceder à retificação ou inclusão.
2) Na inexistência dos dados que não foram complementados pelo autor, o magistrado pode determinar que o Oficial de Justiça, no momento que proceder à citação da parte ou que cumprir a diligência correspondente, faça constar na certidão os dados relativos à qualificação.
3) Quando houver necessidade de autuação de documentos de tamanhos e espessuras diversos dos usuais (carnês, plantas de imóveis, blocos, livros, revistas, CDs, etc.), os mesmos deverão ser colados de forma adequada em folha tamanho A4, reservando-se espaço para furo. A numeração é feita sobre o documento, a fim de que os mesmos não sejam destacados indevidamente e os autos sejam manuseados corretamente.
