Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-38-24/10/2024- Vara Registro Público
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Tramitação de ações de usucapião
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das ações de usucapião tramitadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Providenciar a autuação conforme a IPT nº1 de Autuação das Varas de Registro Público.
Nota: Sugerimos que seja afixado na contracapa dos autos o modelo de formulário constante do anexo I, desta IPT a fim de facilitar na conferência dos atos praticados.
2 . Conferir se foi anexada à petição a documentação solicitada conforme, “Roteiro básico para ações de usucapião” -Anexo II desta IPT.
Notas:
a) Os documentos constantes do “Roteiro básico para ações de usucapião” – Anexo II são solicitados pela Vara Registro Público de Belo Horizonte. Embora nem todos sejam exigidos por Lei, estão elencados como sugestão de utilização, no que couber, pelas unidades judiciárias do interior. Verificou-se que a entrega destes documentos pelo autor tem facilitado o trâmite e desfecho da ação proposta.
b) Sugerimos que o Anexo II seja disponibilizado no balcão da secretaria ou enviado por e-mail, quando solicitado, aos procuradores das partes.
2.1 . Verificado a ausência de alguma documentação, intimar a parte autora para providenciá-la Sugerimos a utilização do Anexo III-“Documentação pendente” para ser entregue ao autor.
2.2 . Caso a documentação esteja completa, fazer conclusão.
