Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-54- 09/08/2023- Varas de Família
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Intercorrências – Carta Precatória
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das intercorrências resolvidas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão SEI nº 0470538-35.2022.8.13.0000
1. Acessar o processo SEI.
2. Verificar o documento em que o laboratório presta informações sobre o exame de DNA.
Nota: Caso o Laboratório informe que há pendências, registros equivocados de dados ou falta de documentos, atender à solicitação, juntando, no processo SEI, os documentos faltantes e retificar as informações conforme solicitado, mediante documento “Manifestação”, que deverá ser assinado.
3. Enviar o processo à Unidade COASA-DNA, utilizando a ferramenta “Enviar Processo” localizado na parte superior, à direita da tela
