Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-56-25/05/2026 - Varas de Família
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Correção ou alteração de solicitações de pagamento de  peritos,órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes  (Sistema AJ)
RESULTADOS ESP ERADOS: 100% dos pagamentos de honorários periciais realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Acesso do servidor:
1.1. Na página inicial da Rede TJMG, acessar o menu Sistemas > Lista de Sistemas e, em seguida, Auxiliares da justiça - Sistema AJ (ACESSE O SISTEMA), utilizando login e senha da Intranet.
Notas:
a) Ao acessar o sistema o usuário deverá verificar, no campo “Unidade de autenticação” a informação “TJMG – 2º nível (intranet)”;
b) Sempre que houver mudança de lotação, o usuário deverá solicitar que seja alterado seu cadastro no Sistema AJ. A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio de chamado através do Portal de Serviços de Informática HP (https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do) pelo(a) magistrado(a) responsável pela Unidade Judiciária. Após realizar o login, o usuário deverá clicar em Registrar Chamado => Sistemas Administrativos => Sistema AJ => Sistema AJ – Cadastro; Exoneração e aposentadoria também devem ser informadas via chamado para saneamento do banco de dados com a exclusão do servidor.
c) Para conferir o passo a passo, sugere-se a leitura do manual “Solicitação e Validação de Pagamentos”, que está disponível na Rede TJMG em: Sistemas > Lista de Sistemas >  Digitar “Sistema AJ” no campo de busca > Clicar em “Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ“ (EM VERMELHO) > Orientações para utilização do sistema > Manual de Solicitação e Validação de Pagamentos - Sistema AJ

2. Alteração/Correção de Solicitações de Pagamento:
2.1. A alteração ou correção de uma solicitação de pagamento é necessária quando alguma regra de orientação de utilização do Sistema AJ não tenha sido corretamente observada, ou quando não houver informações suficientes à validação, ou quando houver necessidade de reavaliação pelo requisitante. Para tanto, basta acessar o menu “Prestação de Serviço” e selecionar a opção “Solicitação de Pagamentos”.
2.2. Após, selecionar a solicitação de pagamento e clicar no botão localizado no canto superior da tela, à direita, e abrir a solicitação de pagamento, clicando em “Visualizar”.
2.3.. Após a análise dos motivos da devolução, registrar a justificativa para novo envio, no campo “Decisão Fundamentada”.
2.4. Feito, clicar no botão localizado no canto superior da tela, à direita.
Notas:
a) Realizado o procedimento, a solicitação de pagamento retornará automaticamente para reanálise com a situação alterada para “Corrigida”. Caso todas as regras de regência do Sistema AJ tenham sido observadas e caso tenham sido prestados os esclarecimentos solicitados, a solicitação poderá ser validada;
b) A Corregedoria permanecerá atuando no controle e fiscalização, cumprindo suas funções precípuas, podendo devolver eventuais solicitações de pagamento para correção e ou esclarecimentos quando necessário.
2.5. . Selecionar a solicitação de pagamento que pretende analisar e clicar em “Visualizar”.
2.6. Verificar os campos descritos a seguir:
I - Se os honorários informados estão de acordo com a tabela de honorários vigente na data da nomeação;
II – a data da prestação do serviço;
III - A decisão fundamentada;
IV - Se os dados do eSocial do perito estão preenchidos e processados com sucesso no Sistema AJ.

OBSERVAÇÕES:
1. Cabe ao usuário prestar todas as informações necessárias para que a solicitação de pagamento seja processada adequadamente. Portanto, todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos e as informações necessárias devidamente registradas.
2. Sugerimos o preenchimento das informações da solicitação de pagamento, com máxima atenção, pois a devolução de solicitações para correção redunda em retrabalho e demora no pagamento dos honorários ao profissional.
3. A solicitação de pagamento deve ser emitida pela unidade judiciária tão logo o serviço seja concluído, observada a entrega de laudos e esclarecimentos quando necessários.
4. Após a validação do pagamento, a solicitação será computada em relatório geral emitido no primeiro dia útil do mês subsequente. O pagamento é efetivado por volta do décimo quinto dia útil. Portanto, a demora na emissão da solicitação de pagamento redunda em demora no recebimento dos honorários.
5. As retificações de solicitações de pagamento devem ocorrer dentro do Sistema AJ. Não serão admitidas retificações realizadas fora do sistema, para fins de eventual auditoria.

Controle interno 0263429-46.2025.8.13.0000