Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-06-26/03/2024--Varas Precatórias Criminais Comarca de Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição e citação do réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das requisições e citações de réus presos realizadas corretamente e em tempo hábil

PROCEDIMENTOS

1- Requisição de Réu Preso
1.1 Verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso;
1.2 Verificar no SIP e confirmar, via telefone, junto à Delegacia, em qual unidade prisional o réu encontra-se recolhido;
1.3 Emitir 3 vias da requisição, encaminhando a 1ª para a delegacia, a 2ª juntar aos autos e a 3ª encaminhar ao pelotão forense;
1.4 Enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário;
1.5 Certificar, nos autos, a expedição da requisição, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.

2 - Citação de Réu Preso
2.1 Verificar o despacho que determinou a citação de réu preso.
2.2 Expedir o Mandado de Citação em 02(duas) vias constando obrigatoriamente o nome do réu e sua qualificação completa (imprescindível a filiação), o artigo no qual está incurso, o nome da vítima e a unidade prisional em que se encontra recolhido;
2.3 Acrescentar ao mandado a cópia da denúncia;
2.4 Encaminhar o mandado para a Central de mandados ou à Secretaria de plantão através de protocolo em livro próprio, colhendo assinatura de recebimento.
2.5 Certificar, nos autos, a expedição do mandado de citação, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.