Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A –IPT 22-26/03/2024-Varas Precatórias Criminais –Comarca de Belo Horizonte
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Arquivo de documentos em secretaria.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos documentos arquivados corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº 009449487.2018.8.13.0000

1. Verificar, diariamente os documentos a serem arquivados.

2. Observar em qual pasta deverá ser arquivado o documento de acordo com o assunto específico:
2.1. publicação;
2.2. central de mandados;
2.3. central de conciliação;
2.4. distribuidor;
2.5. ofícios;
2.6. remessa;
2.7. cinta de endereçamento;
2.8. sistema de produtividade dos magistrados de 1º grau (informações prestadas mensalmente ao CNJ);
2.9. ofícios diversos expedidos pelos servidores.

3. Arquivar o documento de acordo com a ordem de chegada.

Observações:

a) Quando for necessário abrir nova pasta especificar na capa o assunto e o período a que se refere.

b) A fim de se promover organização do setor, geralmente no mês de janeiro, expedir oficio ao magistrado solicitando autorização para incinerar documentos que se encontram arquivados na secretaria há mais de 5 anos e que durante este período não foram reclamados pelas comarcas deprecantes ou pelas partes interessadas.