Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-04-23/04/2020 - Varas Execuções Penais
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Solicitação de Vaga
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das guias de solicitação de vagas emitidas corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0094486-13.2018.8.13.0000

1. Conferir o processo, após o recebimento dos autos conclusos para o despacho, observando:
1.1. se as determinações não foram cumpridas em oportunidade anterior,acessar o SISCOM Windows – Módulo VEC e selecionar a opção correspondente pelo caminho: Execução criminal>Impressão>Documentos>Solicitação de vaga – Emissão;
1.2. se existem no processo todas as informações necessárias ao cumprimento dos atos.

2. Emitir a solicitação de vaga, da seguinte forma:
2.1. acessar o sistema informatizado e selecionar a opção correspondente;
2.2. digitar o número da execução penal;
2.3. imprimir o documento em duas vias.

3. Movimentar e/ou publicar conforme IPT de Publicação, Alteração e Exclusão de Publicação.

4. Quando do primeiro envio da solicitação de vaga à Superintendência Institucional de Gestão de Vagas (SAIGV), anexar:
4.1 atestado de pena.

5. Encaminhar a solicitação à SAIGV.

6. Expedir nova solicitação de vaga quando sobrevier nova condenação e houver alteração de regime, anexando:
6.1. atestado de pena.