Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A-IPT-20-23/04/2020 -Varas Execuções Penais
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Decurso de Prazo
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos decursos de prazo realizados corretamente

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI-0094486-13.2018.8.13.0000)

1. Selecionar os autos das execuções penais que se encontrem paralisados ou com prazos vencidos, respeitando o protocolo postal e as intimações pessoais (Defensor, MP, prazo em dobro).
Nota: A seleção dos processos poderá ser feita através do Relatório gerencial disponível no SISCOM Caracter: processos paralisados há mais de 30 dias (demonstrativo por quantidade de dias).

2. Retirar os autos dos escaninhos.

3. Verificar se há documentos e petições para serem juntados. Caso haja, seguir a IPT de Juntada de documentos e petições.

4. Informar, no sistema informatizado, o decurso de prazo, se for o caso.

5. Certificar nos autos o decurso do prazo.
5.1. observar a IPT de Trânsito em julgado, se for o caso.

6. Seguir a IPT de Conclusão, salvo para os atos ordinatórios.