Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-13 -23/04/2020 -Varas Execuções Penais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiência admonitória e justificação
RESULTADOS ESPERADOS: 100% da Audiência admonitória e de justificação realizada corretamente

PROCEDIMENTOS:

1 Receber os autos, lançar a movimentação correspondente e verificar:
1.1 se há determinação pendente de cumprimento;
1.2 se há no processo todas as informações necessárias ao cumprimento dos atos.

2. Proceder à requisição ou intimação da seguinte forma:
2.1. no caso de sentenciado preso, expedir requisição conforme despacho, através de ofício, via fax, de acordo com a IPT -Expedição e Remessa de Ofícios Diversos;
2.2. no caso de sentenciado solto, expedir Mandado de Intimação ou Carta de citação/intimação, conforme a IPT- Expedição de Mandado de Intimação ou IPT - Expedição de Carta de citação/intimação.

3. Intimar o Ministério Público e o defensor do sentenciado.

4. Separar os processos, conferindo nos autos se foram expedidos e juntados todos os documentos necessários para a realização da audiência, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil, exceto nos casos excepcionais.

5. Expedir no sistema informatizado 2(duas) vias da pauta, uma para acompanhamento interno e outra para ser afixada em local visível na entrada da sala de audiência.

6. Iniciar a audiência por meio de pregão, no caso de sentenciado solto e por meio de condução, no caso de sentenciado preso.

7. Ao final da audiência, cumprir as determinações judiciais e lançar as movimentações correspondentes no sistema informatizado.