Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-16- 27/02/2026 -Varas Execuções Penais - SEEU
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Expedição de documentos no sistema informatizado
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos atos expedidos corretamente no sistema informatizado

PROCEDIMENTOS:

1. Conferir os autos da execução penal, na aba “análise de juntada” através da opção “retorno de conclusão”, observando:
1.1. se as determinações não foram cumpridas em oportunidade anterior;
1.2. se existem no processo todas as informações necessárias ao cumprimento dos atos.

2. Escolher o modelo específico conforme o tipo de ato determinado.

3. Acessar o sistema informatizado  e inserir o número dos autos da execução penal.

4. Realizar o procedimento adequado conforme as orientações  Rede TJMG  > processo > eletronico > seeu > orientações nº 15 e 16.

5. Dar seguimento ao processo.