Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-70 -14/06/2023- Vara Cível da Infância e Juventude-BH

Versão: 0

PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional

SUBPROCESSO: Recebimento de informações do laboratório contratado – Carta Precatória

RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de informações do laboratório contratado realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0122276-35.2019.8.13.0000
 

1. Acessar o processo SEI.

2. Verificar o documento em que o laboratório presta informações:
2.1. se o laboratório informar que a coleta do material genético foi realizada, trasladar cópia desse documento para o processo judicial, com conclusão para o juiz competente e encerrar o processo SEI;
2.2. caso o laboratório contratado informe o não comparecimento de um dos participantes, verificar a necessidade de prosseguimento da demanda, promovendo o processo judicial de origem ao juiz de direito competente, para as medidas necessárias, se for o caso.