Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT 38-16/06/2025 - Infância e Juventude-Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional.
SUBPROCESSO: Recebimento de autos de processo dos serviços auxiliares (Cível e Infracional).
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de autos de processos procedidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os autos dos processos devolvidos, conferindo-os de acordo com o número, verificando se pertencem ao Juízo.

2. Proceder à conferência do cumprimento da determinação que gerou a remessa, quando da devolução dos autos.
2.1. em caso de não cumprimento do ato determinado, devolver os autos ao respectivo setor.

3. Informar no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos, procedendo à baixa no livro próprio ou no protocolo de carga, anotando a data da baixa e apondo a assinatura, se aplicável.
3.1. observar se há alerta de documento a ser juntado e, em caso positivo, proceder à juntada de acordo com a IPT específica de juntada (documentos, mandado, carta e outros).

4. Certificar o recebimento.

5. Dar o devido andamento ao processo.