Código localizador: CGJ/ NUPLAN -001.000.05A - IPT-09-14/06/2023- Infância e Juventude
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Publicação de atos processuais (Cível e Infracional)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das publicações e exclusões de publicação realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº 0083324-16.2021.8.13.0000
1. Certificar o recebimento dos autos pela Secretaria, se for o caso.
2. Conferir, no sistema informatizado, o cadastramento do(s) advogado(s) da(s) parte(s)ou sociedade a que pertença (art. 272, §1º, do CPC), procedendo às alterações necessárias.
3. Observar os passos da publicação, alteração e exclusão de publicação no sistema informatizado.
Nota: Nas publicações, somente constará as iniciais dos nomes das crianças e adolescentes e na divulgação de atos judiciais na internet, não fazer referencia sequer às iniciais, nos termos da Portaria Conjunta 0004/2013.
4. Informar no sistema informatizado o código do movimento correspondente ao ato ou despacho.
5. Certificar nos autos, utilizando-se de carimbo próprio ou de certidão impressa, as datas da disponibilização no Diário do Judiciário eletrônico (DJE) e da sua efetiva publicação.
5.1. a fim de evitar devoluções de processos enviados ao gabinete para certificação, sugere-se a inserção do teor da publicação, abaixo da certidão de publicação, utilizando-se do comando “copia e cola” dos dados contidos na página do Dje.
6. Certificar nos autos, nos casos de publicação incorreta, o ocorrido, procedendo-se à nova publicação.
7. Proceder, nos casos de publicação de sentença, à extração de cópia da mesma, com o seu efetivo registro em livro próprio, certificando nos autos o ato praticado.
8. Colocar os autos no escaninho.
Observações:
1) Enviada a informação para publicação, esta somente poderá ser alterada ou excluída no mesmo dia.
2) Informações adicionais poderão ser alteradas, não sendo permitida alteração de códigos.
3) A intimação deverá ser pessoal quando dirigida ao MP, à Defensoria Pública, ao Defensor Dativo e ao Curador Especial.
4) Deverá ser encaminhada à publicação no DJe, a pauta de expedientes da secretaria do juízo, contendo, preferencialmente, as súmulas de decisões e despachos recorríveis, as ordens de abertura de vista às partes, os prazos para preparo de feitos e de recursos e quaisquer outros atos cuja publicação for determinada pelo Juiz de Direito.
5) Excepcionalmente, em casos de comprovada urgência, será considerado intimado o Advogado que, comparecendo à Secretaria de Juízo antes da efetiva publicação do expediente no Diário do Judiciário Eletrônico, tiver ciência do ato a ser realizado e obtiver vista dos autos no balcão ou mediante carga, iniciando-se imediatamente o fluxo do prazo correspondente.
5.1. no caso de prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, os procuradores poderão retirar os autos, conforme artigo 107, §2º do Código de Processo Civil;
5.2. no caso de prazo comum às partes o procurador pode retirar os autos para obtenção de cópias pelo prazo de 2 a 6 horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo conforme artigo 107, §3º do Código de Processo Civil.
6) Apenas o advogado, a parte ou responsável legal da criança ou adolescente, pode receber informações sobre o processo, por se tratar de segredo de justiça.
7) Servidores do Gabinete, opcionalmente, podem proceder à publicação dos atos processuais, observados os itens descritos nesta IPT, o disposto nos incisos 1º e 4º do artigo 55 do Provimento nº 355/2018, bem como a Seção VIII do mesmo ato normativo e a existência de ajuste prévio entre o responsável pela publicação e o Gerente de Secretaria.
