Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05 -IPT-36-11/09/2023-Varas Criminais-Comarca de Belo Horizonte
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de processo e documentos, via correio/mensageiro através da Administração
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos envios, via correio/mensageiro, feitos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar o meio de envio adequado, de acordo com as determinações da Administração.
    
2. Relacionar, no livro de carga para a Administração:
   2.1. o documento (nominar) e o nº do protocolo, se houver;
   2.2. em caso de petição, o nº do processo, as partes e o destinatário;
   2.3. em caso de remessa de processo:
   2.3.1. observar se há determinação para redistribuição para outra comarca ou juízo;
   2.3.2. verificar se não há documento a ser desentranhado. Se houver, juntar ao processo e certificar no mesmo;
   2.3.3. informar, no sistema informatizado, as movimentações correspondentes;
   2.3.4. certificar, na última folha do processo, a remessa e colocar o nome do juízo competente;
   2.3.5. colocar os autos em um envelope pardo grande, com as devidas anotações de destinatário e remetente;
   2.3.6. lacrar o envelope.
    
3. As correspondências que necessitarem ser encaminhadas pelo Controle de Entrega- Remessa local (cód. 10.25.136-7) seguirão os seguintes passos:
   3.1. conferir o preenchimento do envelope (destinatário, endereço, CEP);
   3.2. preencher os campos do Controle de Entrega-Remessa local conforme o descrito no envelope, anotando obrigatoriamente o número do processo;
   3.3. colar o formulário do Controle de Entrega- Remessa local no envelope na parte referente ao destinatário, no lado esquerdo;
   3.4. relacionar no livro de protocolo o número do processo, o nome do destinatário e o nome do réu acrescentando que se trata de Controle de Entrega- Remessa local;
   3.5. lacrar o envelope e encaminhá-lo à Administração;
   3.6. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.
    
4. As correspondências que necessitarem ser encaminhadas por AR (código 10.30.636-6), seguirão os seguintes passos:
   4.1. conferir o preenchimento do envelope (destinatário, endereço,CEP);
   4.2. preencher os campos do AR conforme o descrito no envelope, anotando obrigatoriamente o número do processo;
   4.3. colar o formulário do AR no envelope na parte referente ao destinatário, no lado esquerdo, e a etiqueta correspondente em campo próprio (até 500g – etiqueta relativa à correspondência registrada; acima de 500g – etiqueta relativa ao SEDEX);
   4.4. relacionar no livro de protocolo o número do processo, o nome do destinatário e o nome do réu acrescentando o comprovante de remessa do AR;
   4.5. lacrar o envelope e encaminhá-lo à Administração;
   4.6. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.
    
5. Para envio de correspondências via mensageiro, proceder aos seguintes passos:
   5.1. conferir o destinatário constante no envelope (não constar endereço);
   5.2. relacionar no livro de protocolo o número do processo, o nome do destinatário e o nome do réu;
   5.3. encaminhar o envelope aberto (sem lacrar) à Administração;
   5.4. colher assinatura de recebimento da Administração no livro de protocolo.

Observação: As correspondências que não necessitarem de comprovante de recebimento poderão ser enviadas por Carta Simples, preenchendo-se adequadamente o endereço e o destinatário.