Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-33-27/06/2024-Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de Autos de Processos para órgãos auxiliares (Administração, Central de Perícias, Contadoria, etc.)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos de remessa de autos de processos para órgãos auxiliares realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar a existência e o teor do despacho.
1.1. nos casos de redistribuição de processos, verificar se não há documentos ou objetos guardados fora dos autos. Se houver, juntar aos autos e certificar, nestes e nos apensos (quando aplicável).

2. Lavrar o termo de remessa.
2.1. caso a remessa seja feita para a Central de Distribuição, deverá ser especificado o motivo da remessa, utilizando-se o formulário código 10.30.664-1.

3. Lançar a carga em livro próprio, relacionando os apensos e volumes.
3.1. se a movimentação no sistema for realizada na “massiva”, com a opção de impressão da folha de protocolo, o lançamento da carga em livro próprio torna-se desnecessário.

4. Informar no sistema informatizado a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa ao setor determinado.

5. Remeter os autos do processo ao setor correspondente, colhendo o respectivo recibo.