Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-28-27/06/2024-Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Decurso de prazo
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos de

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0105052.21.2018.8.13.0000

1. Selecionar os autos dos processos que se encontram paralisados ou com prazos vencidos, respeitando o protocolo integrado e as intimações pessoais (Defensor, Curador, MP, prazo em dobro).
Nota: A seleção dos processos poderá ser feita através do Relatório gerencial disponível no SISCOM Caracter: processos paralisados há mais de 30 dias (demonstrativo por quantidade de dias).

2. Retirar os autos dos escaninhos.

3. Informar, no sistema informatizado, o decurso de prazo.

4. Verificar se há documentos e petições para serem juntados. Caso haja, seguir a IPT de Juntada de documentos e petições.

5. Certificar nos autos o decurso do prazo.
5.1. observar a IPT de Transito em julgado das decisões e sentenças

6. Seguir a IPT de Conclusão, salvo para os atos ordinatórios.
Nota:  Os processos despachados com “aguarda decurso de prazo” devem ser ,necessariamente, suspensos por decisão judicial, no sistema informatizado.