Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-03-29/07/2024-Vara Inquéritos policiais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento e tramitação dos inquéritos policiais de réus presos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos inquéritos policiais recebidos e tramitados no prazo legal

PROCEDIMENTOS :

1. Receber os inquéritos policiais da Central de Distribuição já devidamente distribuídos por dependência ao APFD (principal) e fazer os devidos lançamentos no sistema informatizado.

2. Apensar os procedimentos conexos e disponíveis e remeter ao MP.

3. Fazer a imediata conclusão ao Juiz dos autos devolvidos do MP, havendo parecer ministerial, nos casos de pedido de relaxamento de prisão, de dilação de prazo e outras diligências.
3.1 No caso de oferecimento de denúncia, grampear as laudas na capa do inquérito, baixar o APFD e apensá-lo aos autos, apensar os conexos e fazer a conclusão ao Juiz.

4. Receber os autos dando cumprimento ao despacho do Juiz:
4.1.1 Lançar soltura no SISCOM e retirar a tarja vermelha dos autos.
4.1.2 Havendo pedido de arquivamento, baixar o inquérito e remeter ao arquivo.
4.1.3 Não havendo pedido de arquivamento, proceder com conforme ( IPT 19 Expedição de alvará de soltura )
4.2 No caso de pedido de dilação de prazo, remeter à Delegacia, por meio da Diretoria Administrativa com devido controle de prazos.
4.2.1 Havendo extrapolação do prazo de inquérito de preso, oficiar a delegacia cobrando a devolução dos autos.
4.3 Nos demais casos proceder conforme despacho
4.4 No caso de denúncia remeter os autos à Central de Distribuição

5. Lançar no sistema informatizado a devolução ,após retorno dos autos do Ministério Publico;
5.1 fazer imediata conclusão ao Juiz

6. Devolvidos os autos do Juiz, lançar no sistema informatizado a devolução dos autos e a movimentação pertinente, conforme a decisão judicial.