Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-20-17/02/2025-Varas Cíveis-Comarca de Belo Horizonte
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de autos de processos para órgãos auxiliares ( Administração, Central de perícias, Contadoria, setor de xérox, etc.)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das remessas de autos de processos para órgãos auxiliares procedidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar a existência e o teor do despacho.
1.1. nos casos de redistribuição de processos, verificar se não há documentos ou objetos guardados fora dos autos. Se houver, juntar aos autos e certificar, nestes e nos apensos (quando aplicável).

2. Lavrar o termo de remessa.
2.1. caso a remessa seja feita para a Central de Distribuição, deverá ser especificado o motivo da remessa, utilizando-se o formulário código 10.30.664-1.

3. Lançar a carga em livro próprio, relacionando os apensos e volumes.
3.1. se a movimentação no sistema for realizada na “massiva”, com a opção de impressão da folha de protocolo, o lançamento da carga em livro próprio torna-se desnecessário, devendo ser formado o livro com as folhas impressas.

4. Informar no sistema informatizado a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa ao setor determinado.

5. Remeter os autos do processo ao setor correspondente, colhendo o respectivo recibo.