Código localizador: CGJ/ NUPLAN -001.000.05A -IPT-53- 17/02/2025- Varas Cíveis - Comarcas do Interior.
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de informações do laboratório contratado – Carta Precatória
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de informações do laboratório contratado  realizados corretamente.

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0122276-35.2019.8.13.0000

1. Acessar o processo SEI.

2. Verificar o documento em que o laboratório presta informações sobre o exame de DNA.
2.1. se o laboratório informar que a coleta do material genético foi realizada, trasladar cópia desse documento para o processo judicial, com conclusão para o juiz competente e encerrar o processo SEI.
2.2. caso o laboratório contratado informe o não comparecimento de um dos participantes, verificar a necessidade de prosseguimento da demanda, promovendo o processo judicial de origem ao juiz de direito competente, para as medidas necessárias, se for o caso.