Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-24-17/02/2025-Varas Cíveis - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Preparação de caixas para arquivamento de documentos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das caixas para arquivamento preparadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Selecionar, mensalmente, os documentos a serem remetidos ao arquivo: termos de audiência, cópias de sentenças, livros de carga para advogados, livros tombos antigos (manuais) e fichas antigas de tramitação de processos.
2. Utilizar caixa própria, de código 15.10.123-1, para guardar documentos;
2.1. descrever na etiqueta o nome da Secretaria de Juízo, o tipo e as datas dos documentos que estão arquivados em cada caixa, usando fonte Arial;
2.2. descrever no formulário “Lista de Caixa de documentos judiciais e administrativos”, modelo 10.30.697-8, que poderá ser obtido através da intranet, o tipo e as datas dos documentos que estão arquivados em cada caixa;
2.3. colar a etiqueta na parte vertical da caixa;
2.4. cobrir a etiqueta com papel contact.
3. Entrar em contato com a CEARFO (Central de Arquivo Forense) para solicitar a coleta de até 20 caixas box, acompanhadas de 2 (duas) vias da “Lista de Caixa de documentos judiciais e administrativos”, em pasta classificadora, no caso das secretarias de juízo localizadas no prédio do Fórum Lafayette.
3.1. no caso das secretarias de juízo que não estão localizadas no Fórum Lafayette, a entrega das caixas poderá ser feita, mensalmente, ao funcionário da CEARFO que efetuará a coleta nas secretarias, em dia previamente agendado, até o limite de 20 caixas box acompanhadas de duas vias da “Lista de Caixa de documentos judiciais e administrativos” em pasta classificadora modelo 15.30.022-6.
