Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-22- 22/04/2025-Vara da Faz.Pública e Autarquias - Comarca de Belo Horizonte
Revisão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de processos e documentos, via malote, através da Administração
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos autos e documentos enviados via malote corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar se o envio deve ser feito por malote, de acordo com as determinações da Administração.

2. Relacionar, no livro de carga para a Administração:
2.1 o documento (nominar) e o nº do protocolo, se houver;
2.2 em caso de petição, o nº do processo, as partes e o destinatário;
2.3 em caso de remessa de processo:
2.3.1 observar se há determinação para redistribuição para outra comarca ou juízo, baixando os autos no sistema informatizado com o motivo correspondente;
2.3.2 verificar se não há documento desentranhado ou juntado. Se houver, juntar ao processo e certificar no mesmo;
2.3.3 informar, no sistema informatizado, as movimentações correspondentes.
2.3.4 certificar, na última folha do processo, a remessa e colocar o nome do juízo competente.

3. Preencher o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.

4. Preencher o Aviso de Recebimento-AR, código 10.25.050-6 (azul), colando a etiqueta com o código de barra:
4.1 no caso de documentos que não necessitem de AR, utilizar a cinta de endereçamento, código 10.25.058-1, etiquetando-a, assim como o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.

5. Colocar os autos/documentos em um envelope pardo grande, com as devidas anotações de destinatário e remetente.

6. Lacrar o envelope.

7. Entregar na Administração, com recebimento da assinatura no “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote” e no livro de carga para a Administração.