Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-47-30/03/2026- Varas da Fazenda Pública e Autarquias-interior
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Correção ou alteração de solicitações de pagamento de peritos,órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes (Sistema AJ)
RESULTADOS ESP ERADOS: 100% dos pagamentos de honorários periciais realizados corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Acesso do servidor:
1.1. Na página inicial da Rede TJMG, acessar o menu Sistemas > Lista de Sistemas e, em seguida, Auxiliares da justiça - Sistema AJ (ACESSE O SISTEMA), utilizando login e senha da Intranet.
Notas:
a) Ao acessar o sistema o usuário deverá verificar, no campo “Unidade de autenticação” a informação “TJMG – 2º nível (intranet)”;
b) Sempre que houver mudança de lotação, o usuário deverá solicitar que seja alterado seu cadastro no Sistema AJ. A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio de chamado através do Portal de Serviços de Informática HP (https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do). Após realizar o login, o usuário deverá clicar em Registrar Chamado => Sistemas Administrativos => Sistema AJ => Sistema AJ – Cadastro.
2. Alteração/Correção de Solicitações de Pagamento:
2.1. A alteração ou correção de uma solicitação de pagamento é necessária quando alguma regra de orientação de utilização do Sistema AJ não tenha sido corretamente observada, ou quando não houver informações suficientes à validação, ou quando houver necessidade de reavaliação pelo requisitante. Para tanto, basta acessar o menu “Prestação de Serviço” e selecionar a opção “Solicitação de Pagamentos”.
2.2. Após, selecionar a solicitação de pagamento e clicar no botão localizado no canto superior da tela, à direita, e abrir a solicitação de pagamento.
2.3.. Após a análise dos motivos da devolução, registrar a justificativa para novo envio, no campo “Decisão Fundamentada”.
2.4. Feito, clicar no botão localizado no canto superior da tela, à direita.
2.5. Realizado o procedimento, a solicitação de pagamento retornará automaticamente para a COASA com a situação alterada para “Corrigida”. Caso todas as regras de regência do Sistema AJ tenham sido observadas e caso tenham sido prestados os esclarecimentos solicitados, a COASA poderá validar a solicitação.
OBSERVAÇÕES:
1. Cabe ao usuário prestar todas as informações necessárias para que a solicitação de pagamento seja processada adequadamente. Portanto, todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos e as informações necessárias devidamente registradas;
2. A devolução de solicitações para correção redunda em retrabalho e demora no pagamento do profissional, gerando desestímulo para o aceite de novas nomeações;
3. A solicitação de pagamento deve ser emitida pela unidade judiciária tão logo o serviço seja concluído, observada a entrega de laudos e esclarecimentos quando necessários;
4. Após a validação pela COASA, a solicitação será computada em relatório geral emitido no primeiro dia útil do mês subsequente. O pagamento é efetivado por volta do décimo quinto dia útil. Portanto, a demora na emissão da solicitação de pagamento redunda em demora no recebimento dos honorários, o que contribui para o desestímulo do profissional;
5. Não serão admitidas retificações de solicitações de pagamento fora do Sistema AJ em nenhuma hipótese. A correção pelo Sistema é obrigatória para fins de auditoria.
Controle interno 0263429-46.2025.8.13.0000
