Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-13-22/04/2025-V.Faz.Pública e Autarquias - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiência
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das audiências realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão Processo SEI nº0038138-38.2019.8.13.0000)
1. Conferir, com, no mínimo, quinze dias de antecedência, a expedição dos mandados e intimações pessoais necessárias (testemunhas, Ministério Público, Defensoria Pública, curador etc,). Caso ainda não tenham ocorrido, providenciar as expedições necessárias com urgência.
Nota:. Os atos expedidos com urgência a que se refere o item 01 deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência, cuja contagem será retroativa, em dias corridos, incluindo-se o dia da audiência. O referido acima não se aplica, quando tratar-se de citação, nos casos de Rito Sumário, devendo ser observado o prazo previsto no CPC.
2. Conferir nos autos se foram juntados todos os documentos necessários: mandados devolvidos pela Central de Mandados, cumpridos e não cumpridos; petições; precatórias devolvidas; AR devolvidos; laudo pericial, etc.
2.1. Constatando-se a existência de mandados não devolvidos, deverá ser realizada nova conferência até 24 horas antes do início da audiência e, persistindo a não devolução, entrar em contato com a Central de Mandados.
2.2. A Secretaria deverá priorizar a juntada da petição a que se refere o artigo 455, §1º do NCPC.
3. Encaminhar os autos dos processos à sala de audiência no dia designado para a audiência.
3.1. Para o agendamento das audiências cíveis de instrução e julgamento, será observado o intervalo mínimo de uma hora entre elas.
3.2. Para o agendamento das audiências cíveis de conciliação ou mediação, será observado o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
4. Emitir a pauta de audiências do dia no sistema informatizado, em duas vias, afixando uma em lugar visível, na entrada da sala de audiências, ficando a outra para controle do servidor que atuará na audiência.
4.1. colocar um sinal indicativo da realização da audiência na própria Vara;
4.2. em se tratando de audiência com processo sob segredo de justiça, anotar à frente da descrição do processo,o dizer “SEGREDO DE JUSTIÇA”, na via da pauta afixada na entrada.
5. Iniciar a audiência, com os autos em mãos, por meio do pregão, isto é, chamando em voz alta e clara:
5.1 pela Vara;
5.2 pelo horário;
5.3 pelas partes e seus procuradores, a começar pela parte autora.
6. Comunicar ao juiz as presenças e ausências verificadas ao concluir o pregão.
7. Iniciar os trabalhos de acordo com o comando do juiz.
8. Estar sempre atento às perguntas feitas, às respostas dadas e ao que for ditado pelo juiz.
9. Imprimir, sempre que possível no modo econômico de impressão, em frente e verso, o termo de audiência em 02 (duas) vias.
9.1 orientar partes e testemunhas quanto ao local correto de sua assinatura;
Nota:
No caso de requerimento de certidão de comparecimento das partes e/ou testemunhas na audiência, sugere-se apor carimbo no verso do mandado de citação/intimação de posse dos requerentes ou emitir a referida certidão através do sistema informatizado.
10. Juntar aos autos:
10.1. termo de audiência,
10.2. depoimento pessoal do autor (se houver),
10.3. depoimento pessoal do réu (se houver),
10.4. esclarecimento de perito (se houver),
10.5. depoimento das testemunhas do autor (se houver),
10.6. depoimento das testemunhas do réu (se houver),
10.7.contestação, procuração, substabelecimento e outros documentos que forem apresentados em audiência.
11. Proceder à atualização do sistema informatizado quanto:
11.1. à movimentação e publicação processual correspondente, ao término da audiência;
11.2. ao cadastramento do(s) procurador(es) que se apresentar(em) em audiência”
12. Colocar cada processo em seu escaninho correspondente.
13. Verificar mensalmente (gerente de secretaria) se as “gerenciais de audiência” estão todas fechadas através do Relatório de Gerenciais em aberto no SISCOM Caracter, pelo caminho: pesquisa>feitos>movimentação gerencial>seleciona o tipo gerencial:2>opção de pesquisa:1>escolhe o período>F10 (para consultar na tela).
Observações:
Compete ao servidor que atuará na audiência:
1. Vestir-se adequadamente;
2. Preencher os termos antecipadamente com o número do processo e nome das partes;
3. Comparecer à sala de audiência com a antecedência necessária para o início dos trabalhos;
4. Verificar se há material suficiente para a realização das audiências.
