CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-68 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 01
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Retirada de Visibilidade Externa de Movimentação - PJe

O Sistema PJe permite atribuir sigilo às movimentações e/ou documentos de forma temporária.

O Magistrado poderá retirar a visibilidade externa da movimentação de processo que tramita na secretaria em que esteja lotado.

Uma vez retirada a visibilidade de movimentação do processo, o usuário externo não a visualizará na consulta pública, mesmo sendo procurador devidamente cadastrado. O usuário interno, por sua vez, visualizará a movimentação retirada normalmente.

Por se tratar de funcionalidade dos “Autos”, é possível realizar este ato em qualquer tarefa na qual o processo se encontre.

PROCEDIMENTOS:
(SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Clicar em “Abrir autos” com o perfil do Magistrado ou em cima do número do processo;

2. Clicar na aba “Movimentações no menu de ações;

3. Clicar na coluna “Visível  externamente” em “Eventos do processo”, selecionar no checkbox referente à movimentação que deseja retirar a visibilidade, e clicar em “Salvar”. O sistema exibirá a seguinte mensagem: “Visibilidade(s) dos movimentos alterada(s) com sucesso!”;

4. Observar que para alterar a visibilidade dos complementos, é necessario clicar na coluna “Visibilidade de Complementos”, marcar/desmarcar o checkbox “Visível externamente” e clicar em “OK”. O sistema exibirá a seguinte mensagem: “Complementos alterados com sucesso!”;
Nota: A movimentação não poderá ser visualizada na consulta pública e nem por usuários externos.