CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-48- 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO:1
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Registrar Intimação em Audiência -PJe
PROCEDIMENTOS:
( SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)
Realizada a audiência, o processo seguirá para tarefa “Tramitar após Audiência-Leilão”.
Em “Encaminhar para”, o Sistema apresentará as seguintes possibilidades: “01 – Encaminhar parta Atos de Secretaria”, “02 – Designar nova Audiência-Leilão”, “03 – Concluir após Audiência-Leilão” e “04 – Registrar Intimação em Audiência-Leilão”
A tarefa “Registrar intimação em audiência-leilão” será utilizada nos casos em que existir determinação, na própria audiência, para que as partes cumpram alguma providência (Exemplo: Apresentar alegações finais).
Ao utilizar a tarefa “Registrar intimação em audiência”, o prazo será disparado automaticamente com a conclusão da comunicação, sendo as partes intimadas neste ato. A execução da referida tarefa deve ser na data exata da realização da audiência, sob pena do prazo registrado no Sistema divergir do prazo fixado pelo magistrado.
1. Na tarefa “Registrar intimação emudiência-Leilão”, deverá ser efetuado o registro da intimação (Vide IPT nº 26 - Intimação Via Sistema de Partes Cadastradas e/ou Orientação )
2. O sistema somente apresentará como “Meio de Comunicação” a opção "Pessoalmente"
3. Realizado o ato de comunicação, o processo será encaminhado para a tarefa “Processo com Prazo em curso” e o Sistema apresentará as seguintes opções para movimentação: “01 – Encaminhar para Atos de Secretaria”, “02 – Encaminhar para Atos de Comunicação”, “03 – Concluir para Despacho”, “04 – Concluir para Decisão”, “06 – Concluir para Sentença”, “06 – Concluir para Pedidos Urgentes”.
Observação:
1) Na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”, é possível realizar ato de comunicação para as partes. Para tanto, basta clicar em “Preparar Ato de Comunicação”, ao final da tela. O meio de comunicação será “Pessoalmente” (Vide IPT 45 – Realização de Audiências).