CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-60 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Liberação de Visualização em Processo Sigiloso
Os processos que tramitam em segredo de justiça são listados nas tarefas com seu número em vermelho e apresentam o ícone “Processo Sigiloso”. .
Terão acesso aos autos do processo que tramita em Segredo de Justiça, o procurador que distribuiu a ação, os que forem posteriormente cadastrados pela secretaria, as partes que possuem Certificado Digital e os servidores do órgão julgador no qual o processo tramita.
Os processos com Segredo de Justiça não aparecem quando da pesquisa por “Consulta pública””, conforme Resolução do CNJ Nº 121/2010.
Para ter acesso aos autos que tramitam em Segredo de Justiça, o advogado do polo passivo deverá solicitar sua habilitação para que o usuário interno realize seu cadastramento nos autos, o que fará com que automaticamente a visibilidade seja liberada.
Excepcionalmente, nas situações nas quais o advogado devidamente cadastrado, ou a parte que possua certificado digital informarem a impossibilidade de visualização dos autos que tramitam em segredo de justiça, a secretaria poderá liberar a visibilidade dos autos ou confirmá-la conforme procedimento a seguir:
PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)
1. Clicar no ícone "Autos".
2. Clicar no menu interno do processo e selecionar a opção “Segredo" ou "Sigilo”.
3. Clicar em “Opções” e em seguida “Acrescentar visualizador”.
4. Digitar o CPF, CNPJ ou parte do nome da pessoa que será autorizada a visualizar o processo e clicar em pesquisar.
5. Clicar no ícone “liberar visualização” a frente do nome e CPF/CNPJ da pessoa e, após, clicar em “Concluído”.
Nota: Se for necessário liberar visibilidade dos autos para todas as partes do processo, em “Opções” escolher “Liberar visualização para todas as partes”.
6. Conferir, quando desejar, a lista de visualizadores do processo na aba “Segredo" ou "Sigilo” .