CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-91- 24/01/2025 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Intimação no Gabinete - PJe

A intimação no gabinete já se encontra disponível e apta a ser utilizada no Sistema PJe, inclusive nos Juizados Especiais. Dessa forma, as intimações dos atos judiciais (despacho, decisão e sentença) poderão ser realizadas diretamente pelo gabinete e somente ocorrerão via sistema eletrônico.
Até que sobrevenha a adequação do Pje, não será possível realizar intimação via DJEN nos gabinetes.

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)
1. Clicar em “Preparar ato de comunicação”, abaixo do editor da minuta;
2. Selecionar o(s) polo (s) a ser(em) intimado(s);
3. Clicar na coluna “Meios de comunicação Sistema” de cada polo.
4. Clicar em “GRAVAR DADOS DO(S) EXPEDIENTE(S)”

Observações:
1) Não deverá ser realizada a intimação no gabinete quando houver outra diligência a ser cumprida pela secretaria de juízo. (Ex: Expedição de mandado, de correspondência, de carta precatória, de ofício, etc);
2) As opções “Pessoal” e “Urgente” deverão ser ignoradas e, em hipótese alguma, selecionadas;
3) Caso a intimação seja sem prazo, basta inserir o numeral "0" (zero);

Controle interno nº0041202-46.2025.8.13.0000