CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-39 - 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Fechamento manual de expedientes

PROCEDIMENTOS
No PJe, considera-se como expediente todo ato de comunicação realizado no Sistema (citação, intimação e etc), seja físico ou eletrônico, “com prazo” ou “sem prazo”.

O expediente poderá ser fechado/encerrado de três formas:

1. Quando houver resposta do representante do destinatário utilizando os meios adequados do sistema (Vide IPT nº 06 – Ciência e Resposta de Expedientes pelo Procurador) 

2. Quando houver o decurso do prazo para a resposta.

3. De forma manual.

Nota: As duas primeiras formas são realizadas automaticamente pelo Sistema quando preenchidos os requisitos necessários. Existem situações em que o expediente deverá ser encerrado manualmente pelo servidor, conforme especificado abaixo:

• Fechar expediente referente a mandado não cumprido (Vide IPT nº52-Juntada de Mandado,A.R. e Carta Precatória)

• Fechar expediente em que o procurador respondeu a intimação sem utilizar os meios adequados do Sistema (Vide IPT nº 06 – Ciência e Resposta de Expedientes pelo Procurador, impedindo o encerramento, automático, do expediente pelo sistema, registrando, assim, decurso do prazo. Nesse caso em que a secretaria poderá fechar o expediente.

• Fechar um expediente encaminhado pelos meios ordinários (mandado ou correio), quando a parte destinatária comparecer à secretaria (“intimação de balcão”) antes de receber o mandado/AR ou antes da juntada do mandado/ar cumprido aos autos eletrônicos.

• Fechar expediente de ato de comunicação com erro material, quando por equívoco e/ou erro material a secretaria expedir um ato de comunicação, indiferente do meio de comunicação escolhido. Para evitar nulidade processual ou quaisquer tipo de prejuízo para a parte, a secretaria deverá imediatamente realizar o fechamento manual do referido expediente, certificando nos autos o ocorrido.

 

 

Para facilitar o fechamento manual, foi incluída a transição “Encerrar expedientes manualmente” na tarefa “Aguardar Resultado de Expediente Físico”; a transição "Finalizar Prazos – Encerrar expedientes"  na tarefa “Atos de Secretaria” e na tarefa “Processo com Prazo em Curso”, há um botão “encerrar expedientes selecionados”.

Nessas tarefas, serão exibidos todos os expedientes abertos do processo. Para encerrar, o servidor deverá selecionar o checkbox do expediente em questão e clicar no botão “Encerrar expedientes selecionados”.

Mesmo após o fechamento manual do prazo, o processo permanece na tarefa em que se encontrava, devendo o servidor dar o devido andamento processual.

ATENÇÃO: O checkbox para fechar o expediente só deverá ser selecionado nas hipóteses, acima especificadas, que exigem o fechamento manual. Caso o servidor feche manualmente um expediente que deveria permanecer aberto, o mesmo desaparecerá do painel do advogado, impossibilitando que o procurador visualize e responda o ato de comunicação.

FECHAMENTO DOS EXPEDIENTES NAS TAREFAS

1. Localizar a tarefa em que o processo se encontra (lembrando que o processo deve estar em uma das tarefas acima indicadas, quais sejam, “Aguardar Resultado de Expediente Físico”, “Atos de Secretaria” (Finalizar Prazos – Encerrar expedientes) e “Processo com Prazo em Curso”. Abrir a tarefa e clicar no número do processo;

2. Os atos de comunicação em aberto aparecerão na tela ao lado direito com todas as características, inclusive com a opção de visualizar o expediente;

3. Marcar o checkbox  referente ao expediente que deseja fechar manualmente e clicar no botão “Encerrar Expedientes Selecionados”;

4. O Sistema exibirá a mensagem “Todos os expedientes selecionados serão fechados. Deseja prosseguir?”; clicar no botão “OK”;

Nota: Nos casos de expedientes eletrônicos com prazo em que o processo não se encontrar em uma das tarefas supramencionadas, sendo necessário o fechamento manual, o usuário poderá utilizar a funcionalidade Processos → Pesquisar → Consulta de Prazos, conforme abaixo.

FECHAMENTO DOS EXPEDIENTES NO MENU

1. Abrir o menu  → clicar em Processo → Pesquisar → Consulta de Prazos;

2. Digitar o número do processo no respectivo campo;
Nota: Os campos disponíveis para consulta também podem ser preenchidos, tais como “período do prazo final”, “Prazo vencido?” ou “Expediente Fechado?”;

3.Clicar no botão “Pesquisar”;

4. Marcar o checkbox  referente ao expediente que será encerrado. Clicar em “Fechar Expedientes em Lote”;

5. O Sistema exibirá a mensagem “Todos os expedientes selecionados serão fechados. Deseja prosseguir?”, clicar no botão “OK”;

6. Será exibida a mensagem “Expedientes Fechados com sucesso!”.

 

Controle interno nº 1034311-60.2023.8.13.0000