CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-28 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Expedição de carta de citação/intimação no sistema PJe

PROCEDIMENTOS

A expedição das Cartas de Citação e Intimação relativas a processos que tramitam no Sistema PJe, serão registradas na tarefa “Realizar ato de comunicação” e, quando do retorno do AR, deverão ser juntadas nos autos, para que eventuais prazos comecem a fluir.

1.Encaminhar o processo para a tarefa “Realizar Ato de Comunicação”;

2.Escolher o destinatário da Carta de Citação/Intimação em “Escolha dos destinatários”  e selecionar “partes” do polo ativo ou do polo passivo;

3.Conferir o nome da parte e endereço cadastrados;

4. Selecionar o tipo, de acordo com o expediente a ser realizado em “comunicação” ;

5. Selecionar o tipo de prazo ( dias, sem prazo,etc) em “prazo”  e preencher o prazo concedido;

6.Selecionar a opção “Correios” em “meio de comunicação” ;

7. Selecionar “DOCUMENTO NOVO” em “escolha dos documentos”, ;
Nota: o Sistema informará para qual parte o documento está sendo produzido da seguinte forma: “Documento relacionado a ‘citação/intimação’ via Correios destinado a (nome da parte)”;

8. Selecionar o modelo que melhor se adéqua ao caso em “Modelo” ;

9.Conferir as informações automaticamente preenchidas pelo Sistema, e se for o caso, alterar o  necessário;

10.Clicar em “SALVAR NOVOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS”;
Nota: Antes de concluir, deverá verificar a configuração da impressora, para que a carta de citação/intimação seja impressa corretamente (Vide IPT 105- Configuração das Impressões para imprimir AR e Outros Documentos);

11. Clicar em “imprimir” no editor de textos e somente depois, clicar em “ASSINAR DOCUMENTOS, CRIAR EXPEDIENTE E PROSSEGUIR”;
Nota: existe a possibilidade de realizar a impressão após clicar no botão “ASSINAR DOCUMENTOS, CRIAR EXPEDIENTE E PROSSEGUIR”, para que conste a assinatura eletrônica, para tanto é necessário que a impressora esteja adequadamente configurada(Vide  IPT 105- Configuração das Impressões para imprimir AR e Outros Documentos);

12.Verificar que após assinar digitalmente, o processo será encaminhado para a tarefa “Imprimir Carta”.

13.Clicar em “encaminhar para” e selecionar a opção “Aguardar Resultado de Expediente Físico” para que o processo seja encaminhado para tal tarefa, onde ficará aguardando o retorno do AR.

Observação:
1) Com retorno do aviso de recebimento, a juntada acontecerá pela aba “expedientes” no menu interno do processo, através do ícone “Registrar intimação/citação” – Vide  IPT 52 - Juntada de Mandado, AR e Carta Precatória.

2)  Mais detalhamentos sobre os "Atos de Comunicação" poderão ser consultados na "Cartilha e Orientações do PJe Cível"  (Turma Recursal - Perfil Secretaria), especialmente nos seus subitens 1.2.1; 1.2.2 e 1.2.3 .

Controle Interno nº 0196411-76.2023.8.13.0000