CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT- 89- 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)

VERSÃO: 2
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Estagiário de Secretaria-PJe

O perfil “Estagiário de Secretaria” foi configurado para os estagiários da Justiça Comum Cível e Juizado Especial Civel.

Quando acessado o PJe por meio de certificado digital, o estagiário, além de elaborar minutas nas tarefas, atuará de forma irrestrita no sistema.

Ao acessar o PJe por meio do aplicativo PJe mobile, será possível ao estagiário de secretaria, gabinete e atermador, além da realização de juntadas, assinarem as minutas elaboradas, mas tudo isso com a advertência de que sua atuação deverá ser sempre supervisionada.

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1.Seguir as orientações para utilizar o aplicativo PJe mobile que encontram-se descritas na Cartilha PJe MOBILE TOKEN PJe versão 3.0, disponível na rede intranet do TJMG > Processos eletrônicos > PJe > Cartilhas e Orientações > Acesse as Cartilhas e Manuais do PJe Cível > Cartilha PJe MOBILE TOKEN PJe ou por meio do link abaixo:
https://rede.tjmg.jus.br/data/files/45/37/72/DE/2E9FF710B0374FF76ECB08A8/CARTILHA%20PJe%20Mobile%20-%20Versao%203.0.pdf

2.Consultar o AVISO Nº 45/CGJ/2019 que informa sobre a possibilidade de cadastramento e de acesso de estagiários das secretarias do juízo da Justiça Comum de Primeira Instância, desde que vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, no "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe"

3.Solicitar,o cadastramento dos estagiários pelo “Portal de Serviços de Informática” do TJMG (no endereço eletrônico: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do), com a indicação, obrigatoriamente, das seguintes informações:
a) nome completo;
b) e-mail;
c) matrícula;
d) lotação;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) naturalidade;
g) período de vigência do contrato de estágio;

3.1 Anexar os Termos de responsabilidade do supervisor do estágio e do estagiário, em um arquivo digitalizado, conforme inciso III do Aviso, no chamado de cadastramento dos estagiários, realizado nos moldes do inciso II do mesmo Aviso.

Notas: 
a) Os Termos de Responsabilidade do Supervisor do estágio e do estagiário podem ser encontrados na Rede Intranet do TJMG: “Página Inicial » Processos Eletrônicos » PJe » Cadastro no Sistema » Termo de Responsabilidade do Estagiário e Termo de Responsabilidade do Supervisor de Estágio”.
b) Os originais desses Termos de Responsabilidade deverão ser arquivados na pasta funcional do estagiário na Secretaria em que atua.