CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-73 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Emissão da certidão judicial no processo eletrônico
PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)
A emissão da certidão judicial está regulamentada nos Arts. 180 a 191 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
No Portal TJMG, as pessoas físicas ou jurídicas poderão solicitar “Certidões Judiciais” diversas, de forma gratuita, sem necessidade de comparecer ao fórum da comarca.
O interessado terá acesso apenas às certidões negativas. As certidões positivas serão emitidas no fórum.
Caberá à Central de Certidões receber a solicitação eletrônica da certidão judicial de distribuição, pesquisar e disponibilizá-la ao requerente. Nas comarcas onde não houver a referida Central, a secretaria da unidade judiciária é competente para tal ato, conforme Artigo 188 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Para emitir a respectiva certidão, seguir as orientações disponíveis na Rede TJMG→ Sistema→ Lista de Sistema → No campo “nome” digitar “Solicitação e Emissão de Certidões” → Na página inicial do sistema RUPE, antes de fazer login, clicar em “Certidões Judiciais” → Cartilha do Sistema.
No sistema de emissão existe o campo “pesquisa pessoa” que abrange processos que tramitam na forma física e eletrônica (PJe). Contudo, havendo necessidade de fazer uma pesquisa específica no sistema do PJe, o servidor deverá utilizar a funcionalidade “Consulta pessoa”, conforme procedimento a seguir.
Consulta Pessoa:
1.“Abrir menu”, clicar em "Atividades" → "Consulta pessoa";
2. Preencher um dos campos de pesquisa “Nome” ou “CPF/CNPJ” e clicar no botão “Pesquisar”;
Nota: Será apresentada a listagem de nomes cadastrados no sistema, relacionados à pesquisa;
3. Clicar em "Editar";
Notas:
a) Serão exibidas três abas com informações sobre a pessoa consultada: "Dados", "Endereço" e "Meios de contato";
b) Na aba "Dados", em “Processos”, serão listados todos os processos nos quais a pessoa consultada está cadastrada como parte ou advogado.;
4. Clicar em “Detalhes do Processo”, para acessar os autos, se o processo for público. Caso seja sigiloso, o Sistema não permite acesso aos autos, as informações de consulta estão limitadas aos dados apresentados em “Processos”.
Nota : Se o usuário que realiza a consulta estiver lotado no órgão julgador no qual o processo sigiloso tramita, será possível acessar os autos clicando em “Detalhes do Processo”.