CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT- 111- 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Desmembramento-PJe

Existe a possibilidade de realizar o desmembramento nos processos cíveis. Portanto, havendo determinação judicial para o desmembramento do processo, o usuário deverá proceder da seguinte forma:

PROCEDIMENTOS:
( SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Localizar o processo em “Atos de Secretaria” e encaminhar para a tarefa “05 – Desmembrar Processo”;

2.  Clicar no botão “DESMEMBRAR PROCESSO”;

3. Observar que o  sistema abrirá uma nova tela com os detalhes do processo;

4. Adicionar as partes objeto do desmembramento, na aba “Partes”;
Nota: O sistema exige a inclusão de, pelo menos, um autor e um réu, através do ícone “Adicionar”;

5. Selecionar os documentos desejados na aba “Documentos”. Caso o servidor queira selecionar todos os documentos, selecionar o ícone “Selecionar todos”;

6. Selecionar o(s) assunto(s) pertinente(s) na aba “assuntos”,.

7. Clicar em ”desmembrar”;

8. Observar que o sistema apresentará nova tela com o resumo dos dados escolhidos para o desmembramento;

9. Finalizar essa etapa, clicando no botão “Salvar”. Feito isso, no campo “Desmembrar”, aparecerá a mensagem “Os atributos foram desmembrados para o processo xxxxx” indicando o número do novo processo.

Observações:
1) O novo processo será enviado automaticamente para a tarefa “Atos Iniciais”. O processo em que foi determinado o desmembramento permanecerá na tarefa “Desmembrar processo”. Assim, o usuário deverá encaminhá-lo para a tarefa correspondente à atividade a ser executada de acordo com o caso concreto.

2) Após o desmembramento, o sistema gerará a movimentação “Desmembrado o feito“. 

3) As etiquetas necessárias não serão automaticamente vinculadas ao novo processo desmembrado. Portanto, deverão ser incluídas manualmente pelo próprio usuário. 

4) Será necessário certificar nos autos de origem a data em que o desmembramento foi realizado.