CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-116 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Consulta ao Painel de Apoio ao Planejamento e Fiscalização (Processos Eletrônicos Paralisados e Conclusos)
A consulta aos processos eletrônicos paralisados e processos conclusos deve ser realizada por meio do Painel de Apoio ao Planejamento e Fiscalização, atualizado mensalmente, tendo em vista ser este Painel a atual ferramenta disponibilizada e recomendada pela Corregedoria-Geral de Justiça para aferição do quantitativo de processos paralisados com e sem motivo legal e conclusos, bem como para a extração da relação desses processos.
A parametrização de processos paralisados leva em consideração apenas os movimentos, independente da classe, assunto ou tarefa. Encaminhar o processo para alguma tarefa específica ou tramitar com o processo entre tarefas, não impede e nem interrompe a paralisação.
Dessa forma, para que o processo deixe de ser considerado como paralisado, é preciso realizar atos que denotem a efetiva movimentação processual, com o respectivo lançamento de um movimento, como, por exemplo, a remessa dos autos à conclusão, expedição de um documento, realização de intimação, prolação de sentenças, decisões, despachos, etc.
A simples juntada de um documento, como uma carta precatória cumprida, um edital, um alvará entregue à parte, um mandado cumprido ou aviso de recebimento, por exemplo, não é considerada para retirar o processo da condição de paralisado.
Processos paralisados são divididos em dois tipos:
a) Processos Paralisados com Motivo Legal: são os processos que estão paralisados por um motivo justificável, sendo necessário que a secretaria, periodicamente, analise se o motivo que justificou a paralisação do feito foi superado.
Atualmente, são considerados paralisados por motivo legal:
a.1) Processos suspensos: aqueles que receberem movimentos de suspensão, sem que exista posterior movimento de término de suspensão.
a.2) Processos com audiência designada (inclusive leilão): aqueles que receberem o movimento de audiência designada ou redesignada, sem que exista posterior movimento de audiência cancelada, realizada, antecipada, etc.
a.3) Processos em grau de recurso: aqueles que receberem movimento de remessa dos autos às instâncias superiores, sem que exista posterior movimento de devolução dos autos.
a.4) Processos com expedientes abertos e com prazo em curso: aqueles em que houve intimação de, pelo menos uma das partes, nos quais há prazo aberto para manifestação ou para cumprir providência.
b) Processos Paralisados sem motivo legal: são os processos em que o lançamento do último movimento tenha ocorrido há mais de 30 (trinta) dias, excluídos aqueles que se enquadram como Paralisados por Motivo Legal.
Nota: São processos que estão parados irregularmente e necessitam de andamento por parte da Unidade Judiciária, seja a secretaria ou o gabinete.
PROCEDIMENTOS
PARA CONSULTAR DADOS MENSAIS NO PAINEL DE APOIO AO PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Processos paralisados com e sem motivo legal e conclusos)
1. Para verificar o quantitativo de processos paralisados com e sem motivo legal e processos conclusos para despacho, decisão e sentença (no fim do mês e nas faixas de mais de 30, 60, 100, 200, 365, 500, 700 e 1.000 dias):
1.1. Acessar o Painel de Apoio ao Planejamento e Fiscalização pelo caminho Rede TJMG: Menus Auxiliares > Dados Estatísticos > ÁREA JUDICIÁRIA – 1ª INSTÂNCIA (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL) > PAINÉIS SEMANAIS E MENSAIS (JUDICIAL) > APOIO AO PLANEJAMENTO E À FISCALIZAÇÃO > aba Processos Conclusos/Paralisados.
Nota: É recomendada a utilização do navegador Google Chrome.
1.2. Selecionar o filtro do ano desejado e confirmar seleção.
Nota: Uma vez aplicado um filtro, este aparecerá na parte de cima do Painel, indicando ao usuário que ele está sendo considerado na exibição apresentada. Para excluí-lo, basta clicar no “x”.
1.3. Selecionar o filtro do mês desejado e confirmar seleção.
Nota: Ao selecionar o mês, o painel apresentará os dados consolidados do último dia do mês.
1.4. Selecionar o filtro da Comarca desejada e confirmar seleção.
1.5. Selecionar o filtro da Unidade Judiciária desejada e confirmar seleção.
1.6. Selecionar o filtro PJe em “Origem Dados” e confirmar seleção.
Nota: Caso o PJe não seja selecionado, a pesquisa informará também outros processos paralisados (PROJUDI e SISCOM).
1.7. Analisar os dados apresentados, observando que o Painel permite visualizar as quantidades totais e também por tipo de conclusão (para despacho, decisão e sentença) e por motivo da paralisação (Paralisados – Sem motivo Legal – em Secretaria, Paralisados – Sem motivo Legal – Outros, Paralisados – Com Motivo Legal).
Nota: Feitos “Paralisados – Sem Motivo Legal – Outros” abarcam processos paralisados sem motivo legal que não estão em secretaria. Por exemplo, processos que estão em poder do Contador ou Ministério Público.
2. Após a apresentação dos dados na tela, para extrair relação de processos conclusos e/ou paralisados deve-se adotar o seguinte procedimento:
2.1. Clicar na lupa do filtro “Grupo de Métrica” e selecionar um dos dois grupos de métricas disponíveis (paralisados ou conclusos), conforme desejado, e confirmar seleção.
2.2. Clicar na lupa do filtro “Métrica” e selecionar todas ou apenas as métricas desejadas entre as disponíveis (Concluso para Decisão, Concluso para Despacho, Concluso para Sentença, Paralisados – Sem motivo Legal – em Secretaria, Paralisados – Sem motivo Legal – Outros, Paralisados – Com Motivo Legal) e confirmar seleção.
Nota: Quando o painel apresentar filtros na cor cinza, isso indica que os dados estão ausentes ou não disponíveis para seleção.
2.3. Clicar na lupa do filtro “Dias” com símbolo de lupa, selecionar uma das seguintes faixas de dias Fim do Mês, > 30, > 60, > 100, > 200, > 365, > 500, > 700 ou > 1.000 dias, conforme desejado, e confirmar seleção.
Nota: Para a métrica “Paralisados - Sem Motivo Legal” deverá ser selecionada uma faixa de dias diferente de “Fim do Mês”.
2.4. Arrastar a barra de rolagem da tela para baixo para acessar a lista dos processos.
Notas:
a) Caso os servidores trabalhem com base em “dígitos”, poderão filtrar na lista de processos um ou mais dígitos na coluna “Dígito” para acompanhamento individual.
b) Para salvar os dados gerados da Lista de Processos, basta clicar com o botão direito do mouse em cima de qualquer coluna da lista de processos, selecionar o tipo de exportação desejada e clicar para baixar o arquivo. Para exportar em formato de planilha, o tipo de exportação que deve ser selecionado é o “Exportar dados”. O arquvo aparecerá em seus downloads.
Observações:
1) Para obter informações mais detalhadas sobre o assunto, está disponível para consulta tutorial elaborado pelo Centro de Estatística Aplicada à Justiça de Primeira Instância - CEJUR, o qual pode ser acessado pela Rede do TJMG em: Menus Auxiliares > Dados Estatísticos > ÁREA JUDICIÁRIA – 1ª INSTÂNCIA (JUDICIAL E EXTRAJUDIUCIAL) > RESUMO E TUTORIAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS PAINÉIS.
2) Em caso de eventuais dúvidas sobre os dados estatísticos, bem como sobre a utilização do Painel e/ou, em caso de necessidade esclarecimentos adicionais sobre suas funcionalidades, o CEJUR poderá ser acionado exclusivamente pelo e-mail cejur@tjmg.jus.br.
3) A aba de Informações Úteis do Painel de Apoio ao Planejamento e Fiscalização deve ser consultada periodicamente para verificar informações atualizadas sobre o painel.
Controle interno nº 1008325-07.2023.8.13.0000