CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-102- 27/05/2024 -PJe-Cível( Juizados Especiais Civeis)
VERSÃO: 3
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Configuração de audiência e bloqueio de pauta - Pje

Para que seja possível a marcação de audiências no Juizado Especial, de forma automática, pelo Sistema, quando da distribuição do processo, ou manualmente pelos servidores, é necessário criar salas de audiência, de acordo com as especificidades de cada unidade.

As primeiras audiências de conciliação, via de regra, são marcadas automaticamente no ato da distribuição do processo, nas salas que foram configuradas para receberem o tipo de audiência “Conciliação”. As demais audiências do processo serão marcadas manualmente.

A exceção à marcação automática de audiência de conciliação, ocorrerá quando o processo for distribuído na classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), situação em que o Magistrado que assim o desejar, poderá designar a audiência quando receber o processo distribuído ou optar pela marcação automática de audiência de conciliação para a classe citada no âmbito da vara em que é titular.

As salas criadas no sistema servem para delimitar o número de audiências que podem ser marcadas, os dias e horários das mesmas. O nome atribuído a elas, no Sistema, não influencia no local físico onde serão realizadas.

O cadastro das salas é realizado de acordo com a quantidade de salas e horários disponíveis em cada Unidade Jurisdicional, de forma que se a Central de Conciliação/CEJUSC possui quatro salas de Audiência de Conciliação, devem ser criadas quatro salas no Sistema. Ainda, o servidor poderá criar salas específicas para os demais tipos de audiências, a depender da organização do órgão julgador, como de “Audiências de “Instrução e Julgamento”, “Interrogatório”, “Leilão”, entre outras. 

É possível configurar bloqueio de pauta para as salas criadas, no intuito de impedir a marcação de audiências em períodos determinados. Esta funcionalidade impede que as audiências do PJe sejam marcadas para períodos em que a pauta já tem marcação de audiências do Projudi ou do Siscom, bem como para impedir a marcação em feriados ou demais períodos em que não se deseja marcar audiências.

PROCEDIMENTOS:
( SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

CONFIGURAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIA

1. Clicar em Configuração → Audiências e Sessões → Sala, no menu.

2. Preencher com o nome que deseja dar a sala e clicar em “incluir”, em Formulário, no campo “Sala”.

3. Marcar o checkbox do (s) dia (s) da semana e horário nos quais as audiências serão realizadas, conforme organização da Unidade Jurisdicional, na aba “Horários”.

4. Marcar o checkbox “ativo” e clicar em “incluir”, na opção “Situação”.
Nota: A partir da criação da segunda sala de audiência, uma nova aba será exibida para marcação dos tipos de audiência vinculados àquela sala.

5. Escolher o(s) tipo(s) das audiências que serão marcadas para a sala criada e clicar em “Incluir”.

6. Repetir o procedimento nas demais salas criadas.

7. Retornar à primeira sala criada para inserir os tipos de audiência que serão associados a ela.

Observações:
1) É possível incluir vários horários dentro da mesma sala. Ao clicar em ‘’incluir’’, os campos anteriormente selecionados poderão ser utilizados para novas configurações, conforme o caso concreto. Ex: pode-se inserir o horário de 08h00 às 12h00 e depois das 13h00 às 18h00 na mesma sala de audiência.
2) Caso a sala criada seja destinada a receber audiências a partir de uma data futura muito distante, mantenha a mesma com o status de “INATIVO”, crie o bloqueio de pauta até a data anterior a data desejada e, após, “ATIVE” a referida sala.

CONFIGURAÇÃO PARA MARCAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Com o perfil “Gestor de Pauta Jesp”, o usuário deverá certificar-se que os requisitos necessários de configuração das salas de audiências estão dentro dos padrões exigidos, para tanto deverá:

1. Acessar ‘Configuração> audiências e sessões > sala’;

2. Verificar se a sala onde ocorrem as audiências de conciliação está ativa e com dias/horários vinculados;

3. Verificar se o checkbox “Reservado para pauta especifica” está desmarcado;

4.Verificar se o tipo “conciliação” está vinculado, na aba “tipos de audiências associadas”;

5. Selecionar ‘Configuração> audiências e sessões > tempo de audiência do órgão julgador’;
Nota: - o tipo de audiência “conciliação” deverá estar configurado com o tempo de duração da audiência (tempo estimado de realização, geralmente 30 min’);

6. Selecionar ‘Configuração > órgão julgador > clicar no ícone “lápis” para editar as informações;
Nota: - Com o perfil “Escrivão(ã) do Juízo-Jesp” ou “Escrivão(ã) Judicial”, o usuário deverá realizar a configuração do Órgão Julgador;

7. Selecionar a aba “Tipo de Audiência” e preencher os campos;

8. Selecionar a opção “conciliação” em “Tipo de audiência”;

9. Inserir o código 14695 no campo “Código da classe”;

10. Clicar em “pesquisar”;
Nota: O campo “Código da Classe” é de pesquisa, logo, o usuário poderá inserir o código da classe ou nome da classe.

11. Clicar em “adicionar” para vincular as informações ao Órgão Julgador após o retorno da pesquisa pelo sistema;

12. Selecionar a aba “Prazos mínimos para marcação de audiências”;

13. Clicar em “editar” no tipo de audiência “conciliação”, já configurado, e no campo ”Prazo mínimo para marcação de audiência (dias)”, inserir o prazo desejado;
Notas:
a) Geralmente é utilizado o prazo de 30 dias, ou seja, ao realizar a distribuição de um processo no JESP o sistema marcará a “audiência de conciliação automática” com data próxima não inferior a 30 dias corridos, observando a pauta de audiência do Órgão;
b) Concluído o procedimento de configuração, os novos processos distribuídos com a classe supramencionada terão as audiências de conciliação agendadas automaticamente.

BLOQUEIO DE PAUTA
Para realizar esta funcionalidade no PJe, será necessário o Perfil “Gestor de Pauta” para o usuário.

1. Clicar em “Configuração” → “Audiências e Sessões” → “Bloqueio de Pauta”, no menu.

2. Escolher o Órgão Julgador, a sala de audiência, em “Formulário”.

3. Preencher a data de início e a data de fim do bloqueio, a descrição do bloqueio e se ele ficará ativo.

4. Clicar em “Incluir”.

Observações:
1) Caso no momento da configuração do bloqueio de pauta, já exista audiência marcada para a sala naquele período, o sistema não permitirá a realização do bloqueio, sendo necessário redesignar a audiência para data diversa ao período de bloqueio desejado.
2) Bloqueio deve ser feito para cada sala, individualmente.
3) Quando for necessário alterar o dia da pauta de audiências, será necessário criar nova sala de audiências, deixando-a inativa, realizar o bloqueio da pauta até a data das audiências marcadas anteriormente. Ato contínuo, ativar a nova sala e inativar as antigas. Por fim, redesignar as audiências para adequar à nova sala.