CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-06 -27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)

VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Ciência e resposta de expedientes pelo advogado/procurador - PJe

Os autos pendentes de manifestação encontram-se em “Expedientes”, na aba “Pendentes de ciência ou de resposta”, no Painel do representante processual.

Para tomar ciência dos expedientes pendentes de resposta, clicar no ícone “Tomar ciência”, momento em que terá início a contagem do prazo. A data final do prazo ficará registrada abaixo da data da ciência.

A ausência de ciência expressa do representante processual, após 10 (dez) dias corridos, contados da expedição do ato, acarretará em ciência automática pelo sistema, exibindo a seguinte mensagem: “O sistema registrou ciência em DD/MM/AA 23:59:59”.

A contagem do prazo processual terá início no dia útil seguinte.

Para responder adequadamente a intimação e retirá-la da aba “Pendentes de ciência ou de resposta” do advogado, é necessário clicar em “Responder” correspondente ao expediente a ser respondido, na aba “Expedientes” do painel do advogado. Caso o procurador realize a resposta pela aba “Juntar Documentos”, é necessário que marque o “checkbox” correspondente ao expediente, tendo em vista que, se não houver a marcação adequada, o prazo permanecerá em aberto, gerando a movimentação “Decorrido prazo de X em DD/MM/AA 23:59:59”.

É de responsabilidade do peticionante a classificação e organização dos documentos, a fim de facilitar o exame dos autos, conforme prevê os artigos 118 e 119 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

PROCEDIMENTOS: 
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Acessar o sistema PJe, clicar na opção Painel > Painel do Representante Processual;

2. Selecionar a opção “Pendentes de ciência ou de resposta”, na aba “Expedientes”, e clicar na Comarca que contém os expedientes em aberto;
Nota:  Os autos pendentes de ciência serão listados;

3 .Clicar no ícone “Tomar ciência” para tomada de ciência;
Notas:
a)  O sistema exibirá a mensagem “Você está prestes a tomar ciência deste expediente. Ao fazer isso o sistema começará a contar o prazo para a resposta. Deseja continuar? ”Clicar em “OK”, para abrir o inteiro teor da intimação realizada;
b)  O prazo final para manifestação ficará disponível abaixo da data da ciência;

4. Clicar no ícone “Responder” que abrirá a tela para manifestação
Notas: ,
a) Em “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição” já virá marcado o checkbox relativo ao expediente a ser respondido;
b) O “checkbox” correspondente à intimação não deverá ser desmarcado em nenhuma hipótese;

5. Selecionar o “Tipo de Documento”.

6. Preencher o campo “Descrição” adequadamente.

7. Selecionar, se for o caso, o “checkbox” “Sigiloso” (Vide IPT nº 05 - Solicitação de sigilo em documento pelo Peticionante).

8. Escolher “Arquivo PDF” ou “editor de texto”, no campo “Sua Petição”.
Notas: 
a) “Arquivo PDF”: ao selecionar essa opção, é possível inserir arquivo PDF sem preencher o editor de texto. Nesta opção, é permitido adicionar apenas um documento em PDF com tamanho máximo 1.5MB.Ao incluir o PDF principal, a opção de “Adicionar” será habilitada para inserir anexos.;
b) “Editor de texto”: para que a opção de “Adicionar” documento seja habilitada, é necessário o preenchimento do editor de texto interno do Sistema. No editor de texto, incluir o conteúdo do documento e clicar em “Salvar”.

9. Clicar no campo “Adicionar” e selecionar o(s) documento(s) que deseja incluir nos autos. O Sistema exibirá uma janela para anexar os arquivos.

10. Selecionar o arquivo desejado. Clicar no botão abrir e aguardar até os arquivos sejam anexados (Vide IPT nº 57 -Anexar documento PDF no PJe).

11. Escolher, para cada arquivo adicionado, um “Tipo de documento” equivalente, para validação.
Notas:
a) é possível selecionar o tipo de documento em lote. Para tanto, clicar no checkbox “Marcar/Desmarcar todos”, selecionar o tipo de documento e clicar em “selecionar tipo em lote”;
b)  O campo “Descrição” buscará automaticamente o nome do arquivo, tal como salvo na pasta de origem, sendo possível modificá-lo, se necessário. Este será o nome listado na cronologia do processo.

12. Clicar em assinar Documento(s).
Nota: O processo sairá da aba “Pendentes de Ciência ou de Resposta”.