Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Canal 'Fale com o TJMG'- Impulsionamento de processos judiciais

CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-123 - 29/07/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Canal 'Fale com o TJMG'- Impulsionamento de processos judiciais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos cidadãos atendidos
 

O canal “Fale com o TJMG” é uma plataforma eletrônica oficial para comunicação e interlocução do cidadão com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e se encontra disponível no Portal TJMG, no “link” localizado no rodapé da página inicial, ou pelo endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/falecomtjmg

Essa plataforma está integrada ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para possibilitar o recebimento automático das referidas comunicações nas unidades competentes (Portaria Conjunta nº 1.480/PR/2023).

As reclamações de cidadãos feitas no Canal “Fale com o TJMG” que visam ao impulsionamento de processo judicial na comarca são automaticamente encaminhadas à Direção do Foro pelo sistema SEI e, após análise, são direcionadas à unidade judiciária competente para as providências cabíveis e atendimento, de forma eficiente, a solicitação do usuário.

PROCEDIMENTOS:

1. Acessar o sistema SEI por meio do link “https://sei.tjmg.jus.br/sei” com o login e senha utilizados na Rede TJMG e o código de autenticação em dois fatores;
1.2. Observar se há processo direcionado pela Direção do Foro, na página de “Controle de Processos” com a cor vermelha, na coluna “Recebidos”.
Nota: Para facilitar a identificação e diferenciação dos processos, as manifestações provenientes do canal “Fale com o TJ” são acompanhadas do Ícone “Reclamação” (mão com o polegar virado para baixo)

2. Analisar o Processo SEI recebido da Direção do Foro.
Notas:
a) O “Formulário Fale com o TJMG” não pode ser excluído. Ele tem as seguintes informações: nome do manifestante, assunto, e-mail, descrição da manifestação e tema;
b) O servidor/colaborador não possui responsabilidade pelo conteúdo relatado pelo manifestante.

3. Gerar arquivo PDF da reclamação do demandante e juntar no Processo Judicial, a que se refere o processo SEI.

4. Remeter concluso o Processo Judicial ao Juiz para que seja analisado se será possível ou não o impulsionar.

5. Analisar o despacho judicial proferido pelo MM. Juiz no Processo Judicial:
5.1. Impulsionar o andamento do Processo Judicial em questão, se for o caso.
5.1.1. Responder ao cidadão sobre as providências adotadas e sobre eventual despacho judicial proferido. A resposta deve ser enviada por e-mail, conforme indicado no item 5.2.
5.1.2. Após, responder ao cidadão, incluir no Processo SEI o tipo de documento “Arquivamento Processual-Canal Fale com o TJMG”. Selecionar a opção “Arquivado com Solução Procedente” e assinar o documento, clicando no ícone da caneta preta.
5.1.3. Concluir o Processo SEI na unidade, clicando no ícone de pasta amarela com um “x” no canto inferior direito.
5.2. Caso não seja possível impulsionar o andamento do Processo Judicial solicitado, responder ao cidadão, utilizando a ferramenta de correspondência eletrônica do SEI (ícone com envelope azul e arroba no canto inferior direito), direcionando a resposta para o e-mail do cidadão indicado no formulário.
5.2.1. Esclarecer, no e-mail, que o Processo Judicial seguirá o trâmite de acordo com a ordem cronológica de processos da Vara.
Nota: Caso o cidadão não informe ou não possua endereço de e-mail, a resposta poderá ser fornecida por meio físico, juntando-se comprovação no processo SEI.

Observações:
1) Informações sobre o tema se encontram disponíveis também na “Cartilha de Orientação para Comarcas do Interior – Impulsionamento de Processos Judiciais” e na “Cartilha- Direção do Foro das Comarcas do Interior - Processos de Reclamação Denúncia”. Esses materiais estão disponíveis na Rede TJMG em: Sistemas=>Lista de Sistemas=> No campo “Nome” digite “SEI”=> Sistema Eletrônico de Informações (Sei)=>Manuais e Vídeos=>PROCEDIMENTO CANAL FALE COM O TJMG NO SEI.
2) Para dúvidas quanto ao uso operacional do sistema SEI TJMG, entre em contato com o Suporte SEI através dos contatos:  suportesei@tjmg.jus.br (COSIP - SUPORTE SEI) ou (31) 3254-1402 / 1403 / 1404 / 1405 /1406 - Horário de atendimento: 2ª a 6ª (dias úteis) das 08h às 18h.

 Controle interno 0214052-77.2023.8.13.0000