Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-22- 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe
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PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO:  Remessa de processo para turma recursal - PJe

A distribuição ocorrerá diretamente por meio do Sistema PJe da 2ª Instância – Turma Recursal, nos casos de agravos de instrumento e nos mandados de segurança. Nos casos de remessa à Turma Recursal, o Recurso Inominado, Habeas Corpus Cível ou Conflito de Competência, serão devidamente interpostos em autos eletrônicos de Primeira Instância, e remetidos através da tarefa “Remeter processo para Turma Recursal”.

Para que a remessa seja realizada adequadamente, é necessário cancelar as audiências e fechar os expedientes abertos. 

Caso o processo possua audiência com status diferente de realizada, o Sistema o encaminhará para a tarefa “Marcar ou Redesignar Aud. Conciliação – AIJ”, para que a mesma seja cancelada. 

Dentro da tarefa “Remeter processo para Turma Recursal” serão exibidos todos os expedientes abertos no processo, para que os mesmos sejam fechados, marcar o “checkbox” todos e assim encerrar os expedientes selecionados. 

Remetido o processo, deverá aguardar na tarefa “Processos remetidos Turma Recursal”. Efetivado o Julgamento na Turma Recursal, quando o processo for devolvido a origem, automaticamente será realizada a conclusão, sendo exibido no gabinete na tarefa “Despacho Retorno da Turma - Elaborar”. 

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000
1. Verificar que nos casos de Recurso Inominado protocolado pelo advogado no prazo legal, ou quando o motivo da remessa for outro, feita a intimação da sentença, a secretaria deve:
1.1. Nas tarefas “Cumprir Ato do Magistrado”, “Cumprir Ato do Magistrado Urgente” ou “Dar Andamento” selecionar “Remeter processo para Turma Recursal;
1.2. Ao promover a remessa é necessário adequar os dados do processo em todas as abas, conforme o recurso, (Dados iniciais, Assuntos, Partes, Visualizar Ultimo despacho, Características do Processo, Processo).

2. Aba “Dados Iniciais”:
2.1. “Seção/Subseção” → selecionar a Turma correspondente a Unidade Jurisdicional;
2.2. Classe Judicial → selecionar a classe judicial compatível  (Habeas Corpus Cível, Recurso Inominado Cível ou Conflito de Competência Cível);
2.3. Motivo de Remessa → selecionar o motivo conforme a classe selecionada (cumpridos, em conflito de competência ou em grau de recurso).

Notas:
a) Após a entrada da versão 2.1.1.1, o sistema disponibilizou o ícone: Entrar com login/senha de acesso”  , e o botão “Verificar acesso”;
b) O usuário não precisa clicar no referido ícone ou no botão, uma vez que poderá ocasionar mal funcionamento no momento da remessa.

3. Aba “Assuntos”:
3.1. O sistema exibirá os assuntos relacionados ao processo de origem, contudo, sendo necessário acrescentar algum assunto antes da remessa, clicar na aba assuntos e realizar a pesquisa. Marcar o “checkbox” do assunto correspondente, o sistema exibirá a mensagem “Assunto associado ao processo com sucesso!”;

4.Aba “Partes”:
4.1 Os polos devem estar de acordo com as partes do(s) Recurso(s) a ser(em) apreciado(s) pela Turma Recursal. É possível inverter e duplicar os polos. Acessar os autos, clicar em “inverter polo”, “duplicar” ou, havendo duplo recurso, executar as duas funcionalidades;

5.Aba “Características”:
5.1 Conferir os dados cadastrados na distribuição do processo;

6.Aba “Processo”:
6.1 promover a remessa.
6.2 Havendo mais de uma competência na Turma em relação a “Classe”, “Assuntos” ou “partes selecionadas” o sistema exibirá uma caixa de seleção, para que, antes da remessa, seja selecionada a competência correta;
6.3 Clicar em “GRAVAR”;
6.4 Em “Processo”, clicar em “REMETER”;
Nota: O movimento processual gerado será “Remetidos os Autos para Turma Recursal” e o processo será encaminhado para a tarefa “Processos remetidos Turma Recursal”, onde permanecerá até o retorno dos autos.

Observações:
1.Nos casos de conflito de competência entre Justiça Comum e Juizado Especial, os autos serão encaminhados, no PJe, para a tarefa “Suspensos”, sendo remetidos via Sistema pelo JPe. O envio será realizado através do acesso ao JPe-Themis, na opção “Remessa à 2ª Instância”.

2.Em razão de declínio de competência, os autos eletrônicos da Primeira Instância ou de outro Tribunal, serão recebidos no TJMG fisicamente ou via malote digital, e encaminhados para a Gerência de Controle e Informação Processual – GINPRO, de competência da 2ª Instância, conforme o art. 4º da Portaria Conjunta Nº 790/PR/2018.

3.Eventuais dúvidas sobre o envio do recurso ou incidente poderão ser esclarecidas através do suporte aos usuários do JPe: telefone (31)3232-2650 ou e-mail atendimentojpe@tjmg.jus.br.