Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-19- 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe
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PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO:  Expedição de ofício - PJe

A expedição de Ofício poderá ser realizada diretamente no PJe, através de tarefa específica. Contudo, ainda não existe funcionalidade no Sistema que permita assinaturas múltiplas ou simultâneas nos documentos.

PROCEDIMENTO: 
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000
1. A partir das tarefas “Cumprir ato do magistrado”, “Cumprir ato do Magistrado Urgente” e “Dar andamento” :Clicar em "Encaminhar para...”   e selecionar a transição “Expedir Ofício” . Será exibido editor de texto para elaboração do documento. 

2. Selecionar “Ofício Geral – Jesp” em “Tipo de Documento”. 

3. Selecionar a opção desejada em “Modelo”, sem marcar o checkbox “sigiloso”.  
Nota: A secretaria poderá editar o modelo selecionado ou usar modelo próprio. Para tanto, existem as ferramentas “Colar” , “Colar como texto simples”  ou “Colar copiado do WORD”  no editor, que auxiliam na manutenção da formatação original do texto. 

4. Clicar em “Salvar” e em “Assinar documento(s)”. Serão registradas nos autos as movimentações “Juntada de Oficio” e “Expedição de Ofício”.Assinado o documento, o processo será encaminhado automaticamente para a tarefa “Dar andamento”.
Notas: 
a)Após a expedição, caso a parte seja representada por advogado, será possível intimá-lo, via sistema, para fazer o download do documento e entregá-lo ao destinatário; 
b) Se a parte não for representada por advogado, a Secretaria deverá imprimir o Ofício assinado digitalmente encaminhá-lo ao destinatário.

Observações: 
1) Caso a assinatura eletrônica não seja aceita pelo destinatário, a parte ou o advogado podem comparecer à secretaria para solicitar a assinatura física do Juiz e do gerente de secretaria.

2) A tarefa de minuta “Expedição de Ofício” está disponível para todos os perfis de Secretaria, inclusive “Estagiário de Secretaria – JESP”. 

3) Os ofícios que dependerem de assinatura do “gerente de secretaria” podem ser elaborados na tarefa de minuta e, para que sejam identificados para correção e assinatura, será possível criar uma etiqueta própria.