Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contadoria

Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-21- 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe
Versão: 0
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Contadoria - PJe

Nos Juizados Especiais, a atuação do contador no Sistema PJe é distinta da Justiça Comum, tendo em vista que não há intimação da contadoria. Para que o contador atue, o processo será encaminhado para a tarefa “Elaborar cálculo”, através de transição disponível a partir das tarefas “Cumprir Ato do Magistrado Urgente”, “Cumprir Ato do Magistrado” ou “Dar Andamento”.

A tarefa “Elaborar Cálculo” é a única visível para os servidores da Contadoria, razão pela qual, até que a manifestação seja anexada nos autos, o processo deverá permanecer na tarefa.

Ainda não existe a funcionalidade de anexar documentos no editor de texto da tarefa “Elaborar Cálculo”. Desta forma, caso seja necessário apresentar documentos em PDF, o procedimento será realizado no menu interno dos autos, através da funcionalidade “Juntar Documentos”, antes do encerramento da tarefa “Elaborar Cálculo

PROCEDIMENTOS: 
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000

1. Localizar o processo na tarefa “Elaborar Cálculo”.  

2. Selecionar “Certidão da Contadoria”, em “Tipo de Documento”,  e selecionar “Certidão de Contadoria”,  em “Modelo”. 

3. Clicar no ícone “preencher complementos” Preencher complementos.png, em “Movimento”  e selecionar a opção “Certidão”. 

4. Elaborar a manifestação no editor de texto e clicar em “salvar”. 

5. Clicar em “Assinar Documento(s)”. 

6.Caso seja necessário juntar anexo aos autos (Ex.: Demonstrativo de Custas), antes de realizar o procedimento acima, deverá: 
6.1. Acessar o menu interno do processo e selecionar a aba “Juntar Documentos”. 

6.2. Selecionar “Certidão da Contadoria”;, em “Tipo de Documento”; preencher o campo “Descrição” e selecionar como modelo “Certidão de Contadoria”. 
6.3. Em “Movimento”, clicar no ícone “Preencher complementos” ( Preencher complementos.png  ), selecionar a opção “Certidão” e clicar em “OK".

6.4 . Preencher o editor de textos, clicar em “Salvar” e, após, em “Adicionar”.

6.5. Selecionar o documento desejado, identificar o tipo do documento anexado e preencher o campo “Descrição”.

6.6 Clicar em “Assinar documento(s)”. 

Observações:

1)  A juntada da manifestação em PDF nos autos não substitui a realização do procedimento na tarefa “Elaborar Cálculo”, tendo em vista que somente após o seu término, o processo será encaminhado para a tarefa “Analisar Manifestação Contadoria”.

2) A tarefa “Elaborar Cálculo” fica disponível tanto para a Contadoria quanto para a Secretaria simultaneamente. Entretanto, caso a secretaria movimente o processo para outra tarefa, a contadoria perderá a visibilidade do mesmo.