A validação do cadastro de advogado é realizada no primeiro acesso ao sistema, mediante ao uso do token.

Existem duas situações em que o usuário interno, que possua perfil de Administrador e/ou Assistente de Cadastro, deverá realizar a validação de cadastro para o advogado, quais sejam: quando o advogado não consegue se autocadastrar por inconsistência do sistema, ou quando, ao acessar o sistema PJe, encontrar-se com o perfil de “Jus Postulandi”.

Para validação do cadastro do advogado no sistema PJe é indispensável a conferência dos documentos pessoais, tais como: identidade, carteira da OAB e CPF. (Se o advogado residir em outro Estado, estas cópias podem ser enviadas por e-mail para que o servidor administrador do sistema conclua a validação).

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000

1. Acessar o menu do sistema, clicar em: Configuração → Pessoa → Advogado→ Confirmar credenciamento. Poderá também entrar no menu e digitar, em “Acesso rápido”, “Confirmar credenciamento” e clicar na atalho.

2. Digitar o nome/CPF/OAB do advogado e clicar no botão “Pesquisar” ou na tecla “enter”.

3. Será exibido então o resultado da busca.

4. Acessar o cadastro do advogado pelo ícone “Selecionar”.

5. Clicar na aba “Documentos do Advogado”.

6. Será exibido o Comprovante de cadastro do advogado (Termo de Compromisso).

7. Clicar no ícone “Visualizar” para verificar o Termo de compromisso e a assinatura digital.

8. Identificada irregularidade no Termo de Compromisso, clicar na aba “Documentos de Identificação”.

9. Selecionar o campo do CPF, o sistema exibirá os dados do mesmo.

10. Preencher a data de expedição do CPF; Observação: Se o advogado desconhecer a data de expedição do documento, inserir a data do dia da validação.

11. Preencher o “ESTADO” correspondente.

12. Clicar em “SALVAR”.

13. Após as alterações acima, o advogado deverá acessar o PJe com o certificado digital.

14. Assim o sistema exibirá os dados cadastrais para que sejam preenchidos.
Nota: é obrigatório o preenchimento dos campos: e-mail e telefone.

15. Clicar em “Confirmar dados e prosseguir”. Se as informações estiverem corretas, clicar em “assinar o termo de compromisso”.

16. Clicar em “Retornar a página inicial”.

17. E acessar novamente o PJe.

Observações:

a) Geralmente quando o cadastro não está validado o “Termo de Compromisso” apresenta algum erro, como, por exemplo, a mensagem “NULL”, e não há assinatura digital no mesmo.

b) Caso a secretaria não localize o advogado através de Configuração → Pessoa → Advogado → Confirmar credenciamento, necessário abertura de chamado para a equipe responsável averiguar se existe cadastro do advogado como pessoa física no Sistema.