Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A- IPT-60-27/05/2024- JESP Criminal
Versão: 5
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Agendamento de Audiências por Videoconferência e Atos Virtuais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos agendamentos das audiências por videoconferência e atos virtuais executados corretamente
Os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185 do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado de Minas Gerais, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto na Portaria 6.710/CGJ/2021.
A plataforma “Cisco Webex” será utilizada para a realização de audiências e sessões de julgamento virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
PROCEDIMENTOS:
1. Solicitar instalação do aplicativo de desktop ‘Cisco Webex Meetings” no computador do TJMG, por meio de chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Registrar Chamado > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex > Configuração e Instalação.
Notas:
a) Para ativar a licença institucional ou receber a mensagem de reativação, registre um chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Registrar Chamado > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex >Cadastro Cisco Webex;
b) As funções do organizador das reuniões bem como as instruções técnicas para utilização e suporte das ferramentas de gravação do ato processual por videoconferência encontram-se na “Cartilha de Audiências e Atos Virtuais nas Plataformas Cisco Webex, Audiência Digital e PJe Mídias”, disponível na Rede TJMG no endereço: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/ Sistemas > Lista de Sistemas > (no campo “FILTRAR” digite Videoconferência) > Videoconferência e Atos Virtuais (Cisco Webex, plataforma Depen, Audiência Digital e PJe Mídias) > Orientações > Acesse as Cartilhas.
2. Preparar o local adequado, providenciando todos os equipamentos eletrônicos necessários para a realização da videoconferência (Microcomputador ou “Notebook” com acesso à Internet, Câmera, Microfone e Caixa de Som).
Notas:
a) Recomenda-se o teste prévio da ferramenta “Cisco Webex” 48 horas antes da audiência. O local deve ser neutro, sem objetos ao fundo, sem interferência externas tais como, ruídos, movimentos, direcionamento da luz do ambiente;
3- Utilizar a versão mais atualizada do navegador “Google Chrome” para acessar o “Cisco Webex”
4 – Agendar a audiência acessando a plataforma “Cisco Webex” pelo site: https://tjmg.webex.com/
Notas:
a) Somente o organizador pode agendar audiência; adicionar ou remover participantes; desativar/ativar o som de outros participantes; bloquear/desbloquear reunião; gravar audiência; terminar audiência e delegar organizador alternativo;
b) As orientações mais detalhadas sobre agendamento, cancelamento, remarcação e alterações de reuniões na plataforma “Cisco Webex” podem ser consultadas na Rede TJMG: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/ > Sistemas > Lista de Sistemas > (no campo “FILTRAR” digite Videoconferência) > Videoconferência e Atos Virtuais (Cisco Webex, plataforma Depen, Audiência Digital e PJe Mídias) > Orientações > Cartilha Cisco Webex
5 – Convidar os participantes para a reunião, indicando, no convite, os requisitos necessários para sua identificação conforme solicitado na plataforma “Cisco Webex”:
5..1. descrição do tipo de audiência;
5.2. nome do Juízo;
5.3. número do processo no formato CNJ;
5.4. data, horário e duração;
5.5. e-mail dos participantes da audiência;
5.6. nome do(s) patrono(s) cadastrado(s) no processo e das partes.
6 – Enviar aos participantes o “link”/convite para acesso ao ambiente virtual.
Notas:
a) Para acessar o “link” da audiência não é necessário que o aplicativo “Cisco Webex” esteja instalado no computador. Basta acessar pelo navegador de internet. Caso desejar instalar, registre um chamado no site informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse > Registrar Chamado > Conectividade >Videoconferência e Audiências > Cisco Webex > Configuração e Instalação.
7 – Iniciar a audiência pelo navegador ou pelo aplicativo “desktop”.
Notas:
a) Antes de iniciar uma audiência, é de suma importância verificar se há espaço na nuvem para a gravação da mídia, uma vez que a nuvem disponível no Cisco Webex tem limite de armazenamento de apenas 2.0 GB.
b) Se optar pelo aplicativo “desktop”, clicar na opção “Iniciar”, localizada ao lado direito do agendamento ou em “Iniciar reunião”, quando for utilizar o “link” fixo da sala pessoal.
c) Se optar pelo navegador, basta selecionar o menu “Calendário”, localizado no lado esquerdo da tela para visualizar as opções de iniciar a audiência.
7.1. Clicar em “Iniciar reunião”.
7.2. Clicar em “Admitir” ou “Deixar entrar”, conforme a versão do aplicativo, para permitir a entrada dos participantes na audiência.
7.3. Orientar o depoente a desativar o vídeo, caso seja necessário, ou, tratando-se de testemunha protegida.
7.4. Observar atentamente às funções localizadas na parte inferior da tela.
8- Gravar a audiência no computador do TJMG, utilizando a nuvem para armazenamento temporário e para evitar erros de gravação.
8.1. Acionar o botão “Gravar”, para dar início à gravação.
8.2. Verificar se está selecionada a opção “Salvar na nuvem”
8.3. Clicar na opção “Encerrar a reunião para todos” para finalizar a sessão.
Nota: Se na audiência ou sessão de julgamento houver muitos participantes e seu conteúdo for extenso, recomenda-se que a gravação seja feita em mais de um arquivo, a fim de evitar perdas. Para isso, as gravações devem ser separadas por depoimentos: Iniciar a gravação e, no final do depoimento, clicar na opção de gravação e depois clique em “Parar”. Repetir o procedimento com os demais depoimentos.
9 – Acessar, após finalizada a audiência, o site https://tjmg.webex.com e fazer “download” (transferência) da gravação da nuvem para o computador, a fim de liberar espaço na nuvem.
Nota: Deve ser criada uma pasta na unidade (C:) para armazenar a gravação e possibilitar que outras pessoas tenham acesso à mesma. Os arquivos não devem ficar restritos a apenas um “login”.
10 – Verificar, após a transferência da mídia para o computador, se a gravação ficou correta. Em caso positivo, excluir o arquivo de gravação da nuvem e esvaziar também a “lixeira”, a fim de evitar o esgotamento do espaço de armazenamento.
11 – Acessar, em seguida, a plataforma “Audiência Digital” através do atalho que foi criado na área de trabalho, informando o CPF e senha cadastrada, para fazer o “upload” e importar a mídia (gravação da audiência) do computador para o “PJe Mídias”.
Notas:
a) O “software” da “Audiência Digital” não precisa necessariamente ser instalado no mesmo computador em que será realizada a audiência, basta que se tenha acesso ao arquivo de vídeo pela rede ou pasta compartilhada;
b) A solicitação de acesso à plataforma deve partir do Magistrado, que deverá acessar o Portal de Informática do TJMG https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do e solicitar, através do caminho Principal > Registrar Chamado > Sistemas Conveniados > Criação de Usuário. No formulário de abertura do chamado, deve-se escolher a classificação “Sistemas Conveniados”, e a subclassificação “PJe Mídias”. Uma vez habilitado, o usuário estará apto para acessar o Audiência Digital / PJe Mídias Desktop e o Portal PJe Mídias do CNJ.
c) Somente usuários com perfil de magistrado ou sincronizador podem enviar mídias no sistema.
11.1. Clicar no menu (três traços) no canto superior esquerdo e selecionar “Importar vídeo - Audiência” ou “Importar vídeo - Sessão”, para importar gravações de audiências ou sessões respectivamente.
Nota: A pesquisa das audiências pode ser realizada através dos filtros de pesquisa da página principal do sistema. Basta informar o número do processo no campo de mesmo nome e clicar em” Pesquisar”' ou utilizar uma as opções: “Data da audiência”, “Juiz” ou "Situação”.
11.2. Observar que, após a importação da audiência ou sessão, será exibida na tela principal as informações “Situação Finalizado” e “Não Assinada”
11.3. Assinar.
Notas:
a) Aparecerá a mensagem “Processo de assinatura concluído com sucesso”.
b) As orientações mais detalhadas sobre a importação da audiência pela plataforma “Audiência Digital/PJe Mídias” podem ser consultadas na Rede TJMG: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/ > Sistemas > Lista de Sistemas > (no campo “FILTRAR” digite Videoconferência) > Videoconferência e Atos Virtuais (Cisco Webex, plataforma Depen, Audiência Digital e PJe Mídias) > Orientações > Cartilha de Utilização do Audiência Digital/PJe Mídias Desktop
12. Observar que, após a assinatura, aparecerá um “Alerta” dizendo “Deseja sincronizar a audiência? ”
12.1. Clicar em “Sim” para sincronizar a(s) mídia(s) a fim de possibilitar seu armazenamento definitivo e sua disponibilização ao público externo no Portal PJe Mídias.
12.2. Selecionar as mídias desejadas e clicar em “Sincronizar” e “Confirmar”.
Notas:
a) Aparecerá a mensagem “Audiência sincronizada com sucesso”, mas pode demorar até 30 minutos para que a visualização esteja disponível no Portal PJe Mídias do CNJ em https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login .
b) É necessário se autenticar no sistema corporativo do CNJ, por meio de login e senha cadastrados, para realizar a sincronização.
13. Criar a chave de acesso à mídia da audiência para os usuários externos, copiando o código apresentado ou clicando no ícone de “link” para criar um “link” direto.
14. Disponibilizar a chave de acesso ao usuário externo, através de certidão ou documento, a critério da secretaria.
Observações finais:
1) Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, abra um chamado no site: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse os menus: Conectividade > Videoconferência e Audiências > Audiência Digital - PJe Mídias > Orientação de uso Suporte técnico
2) Em caso de configuração, instalação, lentidão, problemas com “webcam” ou som e falhas ou mensagem de erro, abra um chamado no site: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do e acesse os menus: Conectividade > Videoconferência e Audiências > Audiência Digital - PJe Mídias > selecione o tema desejado.
Controle interno nº 0102005-68.2020.8.13.0000
