Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A - IPT-12-19/07/2023- Juizados Especiais Cíveis
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de autos á Contadoria, Turma Recursal, e Defensoria Pública
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das remessas feitas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar todos os processos que estiverem no escaninho correspondente ao destino da remessa.

2. Analisar os autos do processo, pelo menos a partir do último despacho judicial e verificar se efetivamente a remessa é pertinente.

3. Verificar se há documentos a serem juntados antes de proceder à remessa.

4. Bater o carimbo de remessa na última folha dos autos, caso se trate de remessa ao juízo competente ou à turma recursal; bater o carimbo de carga caso se trate de carga à Defensoria Pública.

5. Datar e assinar o carimbo.

6. Numerar as folhas, caso seja necessário, na parte superior direita, lançando sua rubrica abaixo da numeração.

7. Movimentar no Sistema Informatizado, conforme o destinatário:
7.1. Remessa à Contadoria;
7.2. Remessa à Turma Recursal;
7.3. Remessa à Defensoria Pública. Caso não haja a designação de um defensor específico para o processo, a remessa será para Defensoria Pública. Os processos serão movimentados na opção massiva para impressão da folha de protocolo.

8. Utilizar o mesmo procedimento inserindo a movimentação adequada para que sejam feitas os demais tipos de cargas e remessas.

Observação: No caso de algum encaminhamento incorreto, retificar e fazer nova carga ao setor correto.