Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A - IPT-06-21/07/2025- Juizados Especiais Cíveis
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento, pela secretaria, dos documentos de comprovação da citação ou não do requerido.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos comprovantes de citação, ou não, juntados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar, ao receber o comprovante de citação, se a parte requerida foi efetivamente citada.

2. Verificar, no caso de não citação, se foi em razão de alguma falha na indicação do endereço ou problema passível de ser corrigido. Havendo tempo hábil, proceder à correção e à expedição de novo mandado de citação.

3. Juntar, nos autos, se for o caso, o comprovante de citação válida.

4. Colar o recibo em uma página em branco ou diretamente nos autos, caso seja a última página do processo, no caso de juntada de comprovante de entrega postal - CE,

5. Movimentar a juntada no Sistema Informatizado.

6. Movimentar no Sistema Informatizado, se houver nova expedição de mandado de citação, conforme IPT especifica.

7. Inserir a movimentação especial para aguardar realização de audiência, se for o caso.

8. Alterar o controle de secretaria em caso de execução de título extrajudicial– CS, se a juntada for de citação válida, a fim de aguardar o decurso do prazo para interposição de embargos do devedor.