Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-35 - 21/07/2025-Juizados Especiais Cíveis
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO:Preparação e remessa de processos judiciais para arquivo ou para avaliação documental e descarte
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos baixados, preparados em maços e remetidos ao arquivo corretamente.
PROCEDIMENTOS:
(Processo SEI nº 0113851-53.2018.8.13.0000)
Arquivamento de Processos
1. Selecionar os processos baixados.
Nota: Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor-artigo nº53,§ 4º da Lei 9099/95.
2. Informar no sistema informatizado as movimentações utilizadas de remessa de autos para arquivo e o número do maço.
3. Imprimir em 02 (duas) vias o protocolo de movimentação de remessa informando o número de volumes de cada processo e o número e quantidade de volumes dos recursos apensados aos mesmos.
4. Empilhar os processos em forma de maço, até a altura máxima de 20cm.
4.1. Caso a altura ultrapasse os 20 (vinte) cm, redistribuir os processos em quantos volumes forem necessários.
5. Identificar o maço/volumes com uma folha com o nome da Secretaria de Juízo e a informação “ativo” ou “baixado”.
5.1. Prender a folha de identificação no maço, identificando o Juízo correspondente.
5.2. Os maços devem conter, exclusivamente, processos da Competência do JESP.
6. Amarrar o maço com barbante “algodão cru”,juntamente com 1(uma) via da relação de processos arquivados naquele maço.
6.1. A 2ª via da relação fica arquivada em pasta própria na secretaria.
7. Conferir com atenção se todos os processos constantes no protocolo de movimentação de remessa estão no maço.
8. Encaminhar ao arquivo forense ou arquivo do Juizado.
Nota Os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental constam do (Aviso Conjunto nº2/CGJ/2019).
Arquivamento de documentos
1. Selecionar, mensalmente, os documentos a serem remetidos ao arquivo: livros de carga para advogados e outros.
2. Utilizar caixa própria, de código 15.10.123-1, para guardar documentos.
2.1 Descrever na etiqueta o nome da Secretaria de Juízo, o tipo e as datas dos documentos que estão arquivados em cada caixa, usando fonte Arial.
2.2. Descrever no formulário “Lista de Caixa de documentos judiciais e administrativos”, modelo 10.30.697-8, que poderá ser obtido através da intranet, o tipo e as datas dos documentos que estão arquivados em cada caixa
2.3. Colar a etiqueta na parte vertical da caixa.
2.4. Cobrir a etiqueta com papel contact.
