Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-04- 19/07/2023 - Juizados Especiais Cível
Versão: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Autuação, padronizada dos processos do Juizado Especial Cível
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos procedimentos cíveis autuados corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão Processo SEI nº0017902-31.2020.8.13.0000

1. Receber o expediente do setor de atermação /distribuição e fazer a conferência das peças e documentos,conforme art.195 do Provimento nº355/2018.
1.1. autuar toda petição inicial, retirando os grampos das folhas, na seguinte ordem: Petição inicial ou Pedido Atermado; procuração e substabelecimento, declaração de hipossuficiência (se houver), demais documentos que acompanham a petição inicial, comprovante de custas processuais (se houver);
1.1.1. Numerar e rubricar as folhas a partir da petição inicial, no canto superior direito. A primeira folha da petição inicial recebe o número 2, porque a capa corresponde ao número 1, sendo desnecessária sua numeração.
1.2. em casos de medidas urgentes, poderá ser dispensada a autuação;
1.3. em caso de distribuição por dependência, a petição inicial deverá ser autuada e apensada aos autos processuais antes da conclusão.

2. Identificar os autos com as seguintes capas:

• cor verde (código nº 10.35.119-1)para os processos do Juizado Cível,
• cor branca (código nº 10.35.130-2)para os processos do Juizado da Fazenda Pública
• cor azul (código nº 10.35.115-9) para os processos do Juizado Criminal,

Nota : Para Unidades Jurisdicionais com mais de 1 (um) Juiz de Direito, pode-se opcionalmente diferenciar os feitos de cada Juizo, identificando os autos com selos adesivos

2.1. Afixar também a tarja correspondente à sua situação:

1 tarja verde – Ministério Público, Defensor Público ou curador;
1 tarja vermelha – Pedido Liminar ou Tutela antecipada
1 tarja azul - Idoso;
2 tarjas azuis - Idoso com mais de 80 anos;
1 tarja preta – Carta Precatória Opcionalmente pode-se utilizar
1 tarja amarela- Execução de sentença

2.1. no caso de assistência judiciária, não usar fita adesiva, uma vez que o pedido pode ser revogado a qualquer tempo. Neste caso fazer marcação no campo indicado na capa dos autos ou utilizar carimbo próprio.
2.2. identificar a Secretaria;
2.3. preencher todos os campos da capa processual;
2.3.1. a capa processual é um importante instrumento de visualização do conteúdo do feito. Preencher e afixar etiqueta nos campos existentes na parte frontal da capa com os seguintes dados: Comarca, Juízo a que corresponde a secretaria, classe (tipo de ação) e número de registro, nomes das partes e nomes e números das OAB’s dos advogados que atuam no processo.
2.3.2. escrever os números do processo na parte inferior da capa dos autos, a fim de facilitar a identificação;

3. Enviar os autos para a secretaria ou pessoa responsável para expedição da carta de citação;

4. Separar os procedimentos por secretaria, no final do dia, imprimir protocolo, por meio do terminal do Sistema Infornatizado menu ‘Impressão > Relatórios > Gerenciais > Feitos Distribuídos, e entregar na secretaria correspondente, mediante recibo na folha de carga.

5. Encaminhar os autos imediatamente à conclusão, se no processo autuado há pedido de tutela antecipada.