Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-05-16/06/2025 -Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
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PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Movimentação da  audiência processual no PJe

PROCEDIMENTOS:

1. Acessar a tarefa “Aguardar Audiência-Leilão”;

2. Escolher entre as opções “01 – Realizar Audiência-Leilão”, “02 – (Re)Designar Cancelar Audiência-Leilão” ou “03 – Devolver para a secretaria”;

3. Clicar em “Realizar Audiência-Leilão”.

Notas:
a) Caso seja necessário redesignar ou cancelar a audiência, clicar em “(Re)Designar Audiência-Leilão”;
b) Caso o usuário queira reencaminhar o processo para a secretaria de origem sem a realização da audiência, clicar em “Devolver para a secretaria”.

4. Preencher o campo “Audiência” de acordo com o resultado, se “Realizada” ou “Não realizada” na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”, para realizar a audiência no CEJUSC.

5. Selecionar, em “Realizador”, o nome do Juiz(íza) que supervisionou a audiência para que a produtividade seja computada.
Nota: O campo “Conciliador” não é de preenchimento obrigatório.

6. Informar se “Sim” ou “Não”em “Houve acordo?”, Caso positivo, indicar o “Valor do acordo” nos casos em pecúnia. Escolher “Ata da Audiência – COM SENTENÇA ou “Ata de Audiência – SEM SENTENÇA”;em “tipo de documento”.

7. Selecionar “Certidão de Juntada de Ata - Com Sentença” ou “Certidão de Juntada de Ata”, em “Modelo”.
Nota: Para realizar audiências com sentença, conferir os procedimentos constantes no tópico “Processos com Sentença Proferida em Audiência” constante acima.

8. Certificar a realização da audiência no editor de texto do PJe, e informar que a ata será anexada;

9. Clicar em “Salvar” → Para incluir Anexos, clicar em “Adicionar”.

10. Juntar a ata digitalizada e os documentos apresentados pelas partes em audiência.

11. Clicar “Encaminhar para...”, selecionar a opção “Assinar Ata de Audiência-Leilão”.

12. Conferir a ata de audiência e os documentos juntados e clicar em “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.

13. Verificar que após a assinatura, o processo será encaminhado para a tarefa “Tramitar Após Audiência-Leilão” e selecionar, na transição de tarefas, a opção que melhor se adequa ao caso.
Nota: Caso o servidor queira encaminhar o processo para a secretaria, basta selecionar a opção “Devolver para a Secretaria”;

                                                                                                  Controle interno-0877345-06.2022.8.13.0000