Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Atermação para recebimento de demanda no setor pré-processual

Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-01-16/06/2025 -Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Versão: 1
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSOAtermação para recebimento de demanda no setor pré-processual

PROCEDIMENTOS:
1. Acolher com cortesia e presteza o (a) cidadão (ã), em local adequado, ouvindo atentamente a demanda trazida
 
2. Verificar a documentação original trazida pelo solicitante para instruir o pedido a ser atermado.
Nota: Caso haja documentos faltantes, orientar o solicitante quanto à necessidade dos mesmos e solicitar o retorno para distribuição da demanda e agendamento da sessão.         

3. Cadastrar a demanda no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, quando constatada a competência do CEJUSC e a regularidade da documentação, selecionando a classe “Reclamação Pré-Processual” (Vide IPT nº 99 – CEJUSC PréProcessual )         

4. Descrever resumidamente o pedido da parte Reclamante no campo editável “Petição Inicial”

5. Entregar para o solicitante o formulário de pesquisa e satisfação  do usuário- cidadania e solicitar o preenchimento e depósito em local apropriado.
Nota: É recomendável utilizar caixa de arquivo para o depósito dos formulários.
 

                                                                                               Controle interno-0877345-06.2022.8.13.0000