Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-03-16/06/2025 -Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs-Interior
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PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Sessão de mediação em procedimento pré-processual

PROCEDIMENTOS:
(Processo SEI nº 0078524-81.2017.8.13.0000)

1- Iniciar a sessão por meio de pregão, chamando em voz alta e clara, com indicação:
1.1- tipo da sessão;
1.2- do horário;
1.3- do nome das partes e seus procuradores, se houver.

2- Anotar as ausências e presenças.

3- Abrir a sessão e iniciar os trabalhos, buscando a mediação.
Notas:  O mediador que atuará na sessão deverá observar os passos seguintes:

a) vestir-se adequadamente;
b) chegar no local da conciliação ante do horário marcado;
c) conferir se há cadeiras suficientes, água e material de trabalho necessário, tornado o ambiente adequado e acolhedor;
d) indicar a posição das partes na mesa;
e) tratar com cordialidade e respeito o advogado, as partes e os demais presentes na sessão;
f) respeitar os princípios e regras do Código de Ética de Conciliadores e mediadores Judiciais,vide anexo III da Resolução do CNJ nº 125/2010.

4- Lavrar a ata que deverá conter:

4.1-  No caso de acordo:
a) a informação de que a tentativa de acordo foi frutífera;
b) o teor do acordo;
c) parecer do Ministério Público, se for o caso;
d) a sentença do juiz, caso esteja presente no momento da sessão ou a determinação de encaminhamento para sua apreciação.

4.2- No caso de não haver acordo, a informação de que a tentativa de acordo foi infrutífera.
Nota: A ata deve se liminar à informação de que não foi possível a composição, evitando-se a inserção de outras  informações que forem ditas na sessão.

5- Colher na ata a assinatura das partes, dos advogados, quando houver, do representante do Ministério Público, quando for o caso, e do Juiz, estando eles presentes. 

6- Entregar uma via original da ata para cada parte, se o juiz estiver presente.
Nota: Se o juiz não puder apreciar a ata de acordo no momento da sessão, o mediador marcará uma data de retorno para as partes buscarem.

7- Encerrar a sessão.

8- Registrar em planilha ou no sistema informatizado, caso existente, o desfecho da sessão.

9- Digitalizar a ata e documentos. 

10- Incluir a ata e documentos no sistema informatizado, caso existente, ou em pasta do Windows.

11- Arquivar a ata física em pasta própria.