Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-02-16/06/2025 -Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs-Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Sessão de mediação

PROCEDIMENTOS:
(Procesoo SEI nº0078524-81.2017.8.13.0000)

1- Iniciar a sessão por meio de pregão, chamando em voz alta e clara, com indicação:
1.1- do tipo da sessão;
1.2- do horário;
1.3- do nome das partes e seus procuradores, se houver.

2- Anotar as ausências e presenças. 

3- Abrir a sessão e iniciar os trabalhos, buscando a mediação.
Nota: O mediador que atuará na sessão deverá observar os passos seguintes:

a) vestir-se adequadamente;
b) chegar no local da conciliação ante do horário marcado;
c) conferir se há cadeiras suficientes, água e material de trabalho necessário, tornado o ambiente adequado e acolhedor;
d) indicar a posição das partes na mesa;
e) tratar com cordialidade e respeito o advogado, as partes e os demais presentes na sessão;
f) respeitar os princípios e regras do Código de Ética de Conciliadores e mediadores Judiciais, vide  anexo III da Resolução do CNJ nº 125/2010. 

4- Lavrar a ata que deverá conter:
4.1- No caso de acordo:
a) a informação de que a tentativa de acordo foi frutífera;
b) o teor do acordo;
c) parecer do Ministério Público, se for o caso;
d) a sentença do juiz, caso esteja presente no momento da sessão.

4.2- No caso de não haver acordo, a informação de que a tentativa de acordo foi infrutífera
Nota: A ata deve se liminar à informação de que não foi possível a composição, evitando-se a inserção de outras  informações que forem ditas na sessão. 

5- Colher na ata a assinatura das partes, dos advogados, quando houver, do representante do Ministério Público, quando for o caso, e do Juiz na ata, estando eles presentes.

6- Encerrar a sessão.

7- Realizar a movimentação processual pertinente ao resultado da mediação. 

8- Devolver os autos à vara de origem.
Nota: Quando se tratar dep rocedimento pré-processual, a ata deverá ser entregue naquele setor.
 

Observação: Informações adicionais podem ser consultadas no Manual de Mediação Judicial-CNJ