Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-01-16/06/2025-Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Versão:1
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Atendimento ao cidadão e encaminhamento
PROCEDIMENTOS:
1.Acolher com cortesia e presteza o (a) cidadão (ã), em local adequado, ouvindo atentamente a demanda trazida.
2.Fazer uma triagem da demanda, identificando qual a melhor solução ou encaminhamento, de acordo com o relato.
3. Verificar a viabilidade do ingresso perante o setor pré-processual do CEJUSC.
Nota: quando se tratar de questões cuja resolução não for possível no âmbito do CEJUSC, cabe ao setor de cidadania oferecer serviços de informação e encaminhamento do cidadão, de forma qualificada, evitando a peregrinação do mesmo por vários órgãos e instituições até obter alguma informação precisa para a resolução da questão apresentada.
4. Informar o cidadão sobre quais órgãos ou instituições são mais apropriadas para a solução da demanda, quando constatada a impossibilidade de tentativa perante o pré-processual.
Nota: O CEJUSC poderá ter uma lista de endereços de órgãos, instituições ou entidades para oferecer ao cidadão.
5. Realizar pesquisa nos sistemas processuais para verificar se há ação judicial ativa envolvendo aquela demanda.
5.1 Havendo resultado positivo, informar o cidadão sobre a impossibilidade de atuação pré-processual do CEJUSC.
6. Registrar o atendimento/encaminhamento em planilha de estatísticas, que deverá ser enviado mensalmente ao Serviço de Apoio ao NUPEMEC – SEANUP, por meio do Formulário Estatístico disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!.
7. Entregar para o solicitante o formulário de pesquisa e satisfação do usuário - cidadania e solicitar o preenchimento e depósito em local apropriado.
Nota: É recomendável utilizar caixa de arquivo para o depósito dos formulários.
Controle interno-0877345-06.2022.8.13.0000